Aviso de Privacidade

14/03/2022

A PRODAM SP – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo, de economia mista, é a parceira tecnológica da Prefeitura de São Paulo e integradora estratégica de soluções inovadoras de tecnologia da informação e da comunicação. Inscrita sob o CNPJ n.º 43.076.702/0001-61, desde 1.971 atua pensando no cidadão que mora, trabalha, vive e visita a cidade de São Paulo.

Situada à R. Líbero Badaró, 425 – Centro – CEP: 01009-000/ Vale do Anhangabaú, 350 – Centro – CEP: 01007-040, São Paulo – SP, a PRODAM-SP está comprometida com o cumprimento das legislações de proteção de dados, zelando pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos, que possam ser objeto de suas atividades e investe esforços nas boas práticas de privacidade e proteção de dados, reduzindo ao máximo o risco de vazamento e roubo de informações pessoais.

Por este motivo a PRODAM-SP divulga o presente “Aviso de Privacidade”, pois quando o cidadão, parceiro, interessado ou colaborador acessar este website e/ou os serviços deste, algumas informações (Dados Pessoais) sobre o visitante poderão ser guardadas.

“Dados pessoais” significa qualquer informação que possa identificá-lo diretamente (como o seu nome ou CPF) ou indiretamente (como empresa em que trabalha ou área de atuação).

Este Aviso de Privacidade pode ser revisto sempre que necessário. É importante a sua leitura periódica, para se manter informado sobre as práticas e medidas tomadas pela PRODAM-SP no tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais serão coletados ou recebidos por meio de formulários, e-mails, telefones e sistemas on-line divulgados neste site, ou, ainda, por meios físicos, tais como cartas ou atendimentos presenciais. Eventualmente, algum dado poderá ser fornecido por um parceiro ou fornecedor, quando necessário para um contrato ou prestação de serviços, ou quando necessário para uma denúncia/manifestação.

Seus dados pessoais, como visitante de nosso site, serão tratados de acordo com os princípios legais previstos na LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), motivo pelo qual apresentamos a tabela abaixo informando os dados tratados, a finalidade¹ desse tratamento e a respectiva base legal², além do prazo de tratamento/conservação desses dados.


¹ Qual o propósito do tratamento, de maneira específica e tratado em boa-fé e conforme os princípios da LGPD.

² Qual o motivo pelo qual tratamos os dados pessoais, de acordo com a LGPD.

Dados Pessoais*FinalidadeBase LegalPrazo de Tratamento
Nome, CPF, RG, Área, Cargo, RF, e-mail, Telefone, Endereço Completo; Histórico da Solicitação, Fotos, Áudio e outros documentos que comprovem a manifestação.   Dados Sensíveis: Nome Social e Gênero.


Eventualmente outros dados podem ser encaminhados por você no momento da descrição da Manifestação/Denúncia, em forma de texto livre, e-mail, carta ou presencialmente.
Registro de Denúncias junto a Ouvidoria: Receber denúncias, internas ou externas, sobre ocorrências de fraude, corrupção, assédios, atos ilícitos, transgressões ao Código de Conduta e Integridade ou sobre outras questões que possam acarretar prejuízos aos princípios e interesses da PRODAM-SP. Analisar e identificar possível materialidade dos fatos relatados, para posterior apuração pelo Comitê de Conduta e Integridade. Mediar conflitos e responder às manifestações.

Registro de Manifestações na Ouvidoria: Receber, analisar, dar ciência e solicitar informações das áreas competentes, mediar conflitos e responder às manifestações.

Atividades previstas nas Leis n.º 13.303/16 (Estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias), 12.527/11 (Procedimento de acesso a Informações) e 13.460/17 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.Guarda permanente para as informações da denúncia/manifestação e 30 anos para os dados pessoais relativos à denúncia.

*Os dados acima serão coletados apenas na medida do necessário, sendo possível a denúncia ou manifestação anônima, onde será preservada a origem do denunciante ou manifestante.

A PRODAM-SP é o “CONTROLADOR” dos dados pessoais, acima descritos, para os fins da LGPD.

Os dados serão acessados internamente pela equipe da Ouvidoria da PRODAM-SP, podendo ser compartilhados com qualquer área da Prodam, dependendo da manifestação, compartilhando apenas os dados necessários, para ciência, atendimento da solicitação/manifestação, obter subsídios para resposta ao manifestante ou apuração dos fatos ou relatos, no caso de denúncias.

COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Os dados podem ser compartilhados com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) e outros órgãos públicos, dependendo da manifestação/denúncia e dos envolvidos.

Os dados também poderão ser compartilhados mediante decisão judicial

A PRODAM-SP não oferece ou vende seus dados pessoais.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os dados recebidos são armazenados em território nacional e tratados por colaboradores que prestam serviço dentro do Brasil. A PRODAM-SP possui infraestrutura própria de armazenamento e processamento das informações e utiliza-se de processos e procedimentos, além de recursos de segurança da informação, visando impedir o acesso não autorizado.

Como há a possibilidade de transmissão de informações por e-mail, cartas ou presencialmente, ou seja, por meios que não são considerados totalmente seguros, não será possível garantir a completa segurança dos dados informados. Neste caso, pedimos que tenha cuidado e atenção com a forma de transmissão e com a escolha dos dados pessoais que serão compartilhados por estes meios.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A PRODAM-SP respeita seu direito à privacidade e as leis relacionadas direta ou indiretamente com as atividades acima descritas, por este motivo você sempre poderá optar por não divulgar seus Dados Pessoais, mas tenha em mente que esses Dados podem ser necessários para acompanhamento e resposta de denúncias ou manifestações. Independentemente disso, como Titular dos dados, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, tais como:

a) Confirmação da existência de tratamento e informação

Direito de obter informações claras e compreensíveis sobre quais dados pessoais utilizamos, como os seus dados pessoais são utilizados, os compartilhamentos que realizamos e sobre a possibilidade ou não de fornecer o consentimento, assim como sua revogação, quando aplicável. Essas informações estão presentes em nosso Aviso de Privacidade.

b) Acesso aos dados

Direito a acesso a todo e quaisquer dados pessoais que a PRODAM-SP trate a seu respeito, sujeito a determinadas restrições, como, por exemplo, dados sob investigação. A forma de solicitação será detalhada em item específico do Aviso de Privacidade.

c) Correção de Dados Pessoais

A qualquer momento você poderá solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, estejam eles incorretos, inexatos ou desatualizados.

d) Eliminação de Dados Pessoais

O titular poderá solicitar que um dado fornecido por ele seja eliminado/excluído dos registros eletrônicos e físicos da PRODAM-SP.

A PRODAM-SP poderá reter alguns dados por razões legais ou legítimas, sendo impossível sua eliminação completa.

e) Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais

Caso deseje, você poderá contestar a finalidade ou a forma como seus dados são tratados pela PRODAM-SP. Faremos os esclarecimentos necessários, principalmente apresentando os motivos legais para tal tratamento, como, por exemplo, devido a uma exigência legal.

f) Portabilidade de dados

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

Os dados informados no presente Aviso de Privacidade não fazem parte desse rol.

g) Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses

Os tratamentos informados não possuem qualquer tipo de tomada de decisão automatizada. Pela necessidade de exame das denúncias ou manifestações, as análises são feitas pelos profissionais da PRODAM-SP.

h) Direito de Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A PRODAM-SP possui um e-mail próprio para esclarecimento de dúvidas e informações a respeito do tratamento de dados pessoais por ela executado (Contato com DPO: dpo@prodam.sp.gov.br). Estamos à disposição para qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais na PRODAM-SP.

Caso ainda não esteja satisfeito com os esclarecimentos feitos pela equipe de privacidade da PRODAM-SP, você tem o direito a abrir uma reclamação contra a PRODAM-SP diretamente à ANPD.

Para tratarmos a sua solicitação/manifestação poderemos solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seus direitos. Esta é uma medida de segurança para impedir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a terceiros. Também podemos contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação/manifestação, a fim de melhor atendê-la.

CONTATO

Os requerimentos relacionados ao Direitos do Titular serão solicitados junto à Ouvidoria da PRODAM-SP, em formulário específico (http://ouvidoria.prodam.sp.gov.br/formulario).

Caso ainda tenha alguma dúvida ou preocupação referente ao tratamento e uso dos dados pessoais pela PRODAM-SP, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

DPO – Johann Nogueira Dantas

E-mail: dpo@prodam.sp.gov.br

Telefone: (11) 3396-9201