Compras Públicas

17/07/2021

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas. Seguindo a legislação, a Prodam possui um Regulamento Interno de Licitações e Contratos que você pode acessar aqui.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade. A Prodam utiliza o sistema Comprasnet, o UASG Prodam é o número 925099. 

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.


Compras Diretas realizadas pela Prodam em 2021 até Junho
Compras Diretas realizadas pela Prodam 2019 e 2020


Pregões Eletrônicos realizados pela Prodam em 2021

Número PublicaçãoLicitadorModalidadeData de AberturaObjetoStatus
06.001/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMPREGÃO ELETRÔNICO19/07/2021 10:00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE (2) DOIS NOBREAKS TRIFÁSICOS COM CAPACIDADE DE 150 KVA-220V (F-F)/127V(F-N) 60HZ CADA, COM SUAS UNIDADES MODULARES, CONFIGURADOS PARA TRABALHAR EM PARALELO REDUNDANTE ENTRE SI, COM SEUS SISTEMAS AUXILIARES E ASSOCIADOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES.ABERTO
05.003/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMPREGÃO ELETRÔNICO21/06/2021 10:00CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA OU COOPERATIVA) ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO WEB E MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA INTERNET, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.ENCERRADO
01.001/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMPREGÃO ELETRÔNICO28/05/2021 10:00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL HIPERCONVERGENTE COMO SERVIÇO, CONTEMPLANDO HARDWARE E SUPORTE TÉCNICO PARA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMBIENTE DE DATACENTER CORPORATIVO, POR 60 (SESSENTA) MESESENCERRADO
01.001/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMPREGÃO ELETRÔNICO06/05/2021 10:00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL HIPERCONVERGENTE COMO SERVIÇO, CONTEMPLANDO HARDWARE E SUPORTE TÉCNICO PARA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMBIENTE DE DATACENTER CORPORATIVO, POR 60 (SESSENTA) MESESENCERRADO
12.003/20Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMPREGÃO ELETRÔNICO08/04/2021 10:00CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PARA O CONTROLE DE ACESSO, SAÍDA E MONITORAMENTO COM CÂMERAS, INCLUINDO O SOFTWARE E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PARA ÀS DEPENDÊNCIAS 1º, 2º, 3º, 6º E 7º ANDARES DO EDIFÍCIO GRANDE SÃO PAULO, LOCALIZADO NA RUA LÍBERO BADARÓ, Nº 425, CENTRO, SÃO PAULO/SPEM ANDAMENTO
02.002/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMPREGÃO ELETRÔNICO23/03/2021 10:00ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO QUE CONTEMPLE 17.372 LICENÇAS DE SOLUÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA PERDA DE DADOS DLP (DATA LOSS PREVENTION) COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO; FORNECIMENTO DE SUPORTE, MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA E GARANTIA, FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE TODA A SOLUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO E AINDA TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRODAM-SP E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.((CL))EM ANDAMENTO
01.002/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMPREGÃO ELETRÔNICO03/03/2021 10:00Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações das unidades da CONTRATANTE, com fornecimento de mão-de-obra.ENCERRADO


Licitações em Andamento
Licitações Concluídas
Consultas Públicas


Contratações de 2021

Número PublicaçãoLicitadorModalidadeData de AssinaturaObjetoStatus
DL- 06.005/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA16/06/2021AQUISIÇÃO DE 350 CÂMERAS DE VÍDEO TIPO WEBCAM COM GARANTIA DE 12 MESESCONCLUÍDA
IL-05.003/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMINEXIGIBILIDADE07/06/2021“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MUDANÇA
DO PONTO DE PRESENÇA (POP) DO EDIFÍCIO MARTINELLI PARA O EDIFÍCIO GRANDE SÃO PAULO”
CONCLUÍDA
IL-04.002/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMINEXIGIBILIDADE13/05/2021“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MUDANÇA
DO PONTO DE PRESENÇA (POP) DO EDIFÍCIO MARTINELLI PARA O EDIFÍCIO GRANDE SÃO PAULO”
CONCLUÍDA
IL – 05.001/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMINEXIGIBILIDADE12/05/2021LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES CA QUE SUPORTAM OS SERVIÇOS NO AMBIENTE MAINFRAME IBM, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLOGIA DAS LICENÇAS, POR 12 MESESCONCLUÍDA
IL-04.004/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMINEXIGIBILIDADE12/05/2021CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA APOIO NA OBTENÇÃO DE MELHORES RESULTADOS POR MEIO DE UMA CULTURA DE CONFIANÇA, ALTO DESEMPENHO E INOVAÇÃOCONCLUÍDA
DL- 05.005/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA12/05/2021EMPRESA DE ENGENHARIA P/ ELAB. DE LAUDOS/RELATÓRIOS TÉCNICOS E PLANILHA ORÇAMENTARIA P/ ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO ESCRITORIO DA PRODAM LOCALIZADO NA RUA PEDRO DE TOLEDO, 983, VILA MARIANA, SÃO PAULO-SP P/ ATENDER AS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROCONCLUÍDA
DL-04.003/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA16/04/2021CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM GERADOR DE 500 KVA PARA O SITE PRINCIPAL (BARRA FUNDA)CONCLUÍDA
DL-03.014/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA29/03/2021PREST. SERV. REVISÃO ENCERRAMENTO CONTÁBIL 2020 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS NOTAS EXPLICATIVAS E REVISÃO INFORMAÇÕES ECD RELAT. EXERCÍCIO 2020 E REVISÃO DA ECD EXERCÍCIO 2020 COM ASSINATURA DIGITAL (ECPF) P/ TRANSMISSÃO DA ECD POR CONTADOR DA CONTRATADA.CONCLUÍDA
DL-03.021/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA25/03/2021SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC, DESTINADO AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA (NACIONAL DDD E INTERNACIONAL DDI)CONCLUÍDA
DL-03.015/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA25/03/2021PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO REDUNDANTE E MULTIPROTOCOLO POR INTERMÉDIO DE CANAIS DWDM DE 10GBPS, VIA ENLACES ÓPTICOS, ENTRE OS SITES DA PRODAM – SP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONCLUÍDA
DL-03.011/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA12/03/2021EMERGENCIAL – LOC. E MANUT. DE 2 (DOIS) NO-BREAKS TRIFÁSICOS CAPACIDADE DE 300 KVA CADA, EM PARALELO REDUNDANTE – ALIMENTAR E PROTEGER AS CARGAS LIGADAS DATA CENTER DA PRODAM, À AV. FRANCISCO MATARAZZO, 1500 ÁGUA BRANCA – SÃO PAULO – SPCONCLUÍDA
DL-02.006/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA09/03/2021PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SANITIZAÇÃO QUÍMICA AMBIENTAL NAS UNIDADES DA PRODAM NOVA SEDE, SEDE ÁGUA BRANCA E UNIDADE PEDRO DE TOLEDOCONCLUÍDA
IL-02.001/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMINEXIGIBILIDADE18/02/2021“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE ADM-RH E SUPORTE TÉCNICO DE
MANUTENÇÃO, MODALIDADE ASSESSORIA OPERACIONAL
(HORA TÉCNICA)”
CONCLUÍDA
DL-02.004/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA02/02/2021CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) CIRCUITO DE 1 GBPS PADRÃO ETHERNET, VISANDO À INTERCONEXÃO DA SEDE DA PRODAM À UNIDADE PRODAM NO EDIFÍCIO MARTINELLIENCERRADO
DL-05.017/21Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SBCs (SESSION BORDER CONTROLLER) PARA USO NA SOLUÇÃO VOIP OPEN SOURCE DA PRODAM, COM MANUTENÇÃO E SUPORTE.CONCLUÍDA
DL- 12.008/20Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAMDISPENSA07/01/2021AQUISIÇÃO DE 38 LICENÇAS DE TREINAMENTOS DA PLATAFORMA ON-LINE UDEMY FOR GOVERNMENT, COM VALIDADE DE 01 (UM) ANOCONCLUÍDA

Contratações Concluídas 2019 – 2020
Contratos 2020
Contratos 2019
Contratações Concluídas 2018

Processos abertos

Para verificar os processos em aberto com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos: 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ABERTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Processos em andamento

Para verificar os procedimentos em andamento com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos: 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Processos finalizados

Para acompanhar os procedimentos já realizados, você possui dois caminho, o portal E-NegóciosCidadeSP e também o Portal da Transparência.

  • Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
  • No campo “Buscar por”, selecione: ÓRGÃO.
  • No campo “Órgão”, selecione: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
  • No campo “Ano da Publicação”, selecione o ano que deseja pesquisar.
  • Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
  • Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
     

Micro e Pequenas Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Nas contratações até R$ 80 mil, o processo licitatório é destinado exclusivamente para o segmento dos Microempreendedores e das Pequenas Empresas. Essa regra entrou em vigor a partir do Decreto Municipal Nº 56.475/2015 que regulamenta no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, disciplinando o tratamento favorecido e simplificado para essas categorias de empresas nas contratações públicas municipais. O decreto ainda prevê que, nas compras acima de R$ 80 mil, sempre que a aquisição de produtos e serviços puder ser divisível, a administração municipal reserve cota de 25% para participação exclusiva destas empresas.

Para verificar os procedimentos em andamento com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos: 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessados aqui.


Atas de Registro de Preço


O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

>>>Até o momento, a Prodam não realizou nenhuma compra pública de forma presencial. <<<

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos também pelo Portal da Transparência.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que a Prodam é gestora com os arquivos na íntegra.


Estimativa de Demanda

A Prodam, nas licitações para registro de preço, realiza pesquisa de demanda junto a entes da Prefeitura de São Paulo.
Essas pesquisas de demanda podem ser consultadas aqui.


Consulta pública

A Prodam adota consultas públicas para seus processos licitatórios, permitindo que especialistas e a sociedade civil possam oferecer contribuições para o aperfeiçoamento dos editais.
As consultas públicas podem ser consultadas aqui.


Consulta técnica

A Consulta Técnica contém as diretrizes, a fim de colher subsídios para elaboração do Termo de Referência definitivo. Elas podem ser consultadas aqui.


Compra pública presencial

A Prodam não efetua nenhuma compra pública de forma presencial. 


Cotação Eletrônica

Confira os Termos de Referência dos processos de Cotação Eletrônica e consulte o andamento no ComprasNet.