Doações, Comodatos e Cooperações
27/01/2023A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
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Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
Confira os termos de doações assinados com a Prodam:
| Contrato | Fornecedor | Objeto | Início Vigência | Término Vigência | Valor (R$) |
| CO/TD-08.01/2023 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A | Doação de Bens Inservíveis, pela Prodam, para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | – | – | – |
| CO/TD-06.01/2023 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A | Doação de Bens Inservíveis, pela Prodam, para a Subprefeitura Jabaquara | – | – | – |
| CO/TD-03.01/2023 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A | Doação de Bens Inservíveis, pela Prodam, para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão | – | – | – |
| CO.TD-20.09/2022 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A | Doação de bens inservíveis, pela Prodam, para Coopermiti, por liberalidade, no estado em que se encontram | – | – | – |
| CO/RES-03.08/2022 | FACULDADE PAULISTANA UNIDAS LTDA | Termo de Encerramento de cooperação técnica da Prodam em bootcamp realizado pela Faculdade Paulistana Unidas Ltda, cujo escopo restringe-se à indicação de corpo técnico pela Prodam, que irá propor um problema/desafio de gestão pública que possa contar com uma solução de desenvolvimento de um jogo computacional, usando framework Godot, que será aplicado para melhorar a vida do cidadão paulista | – | – | – |
| CO/TD-05.07/2022 | COOPERMITI – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO, RECICLAGEM E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS | Doação dos Bens Inservíveis relacionados no documento SEI nº 066326056 do processo SEI nº 7070.2021/0011951-7, por liberalidade, no estado em que se encontram. | – | – | – |
| CO/TD-04.07/2022 | COOPERMITI – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO, RECICLAGEM E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS | Doação dos Bens Inservíveis relacionados no documento SEI nº 066747653 do processo SEI nº 7010.2022/0007036-6, por liberalidade, no estado em que se encontram. | – | – | – |
| CO/TD-01.05/2022 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A | Doação de Bens Inservíveis, pela Prodam, para a Secretaria Municipal de Cultura do Estado de São Paulo. | – | – | – |
| CO/TD-08.01/2022 | COOPERMITI – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO, RECICLAGEM E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS. | Doação dos bens inservíveis relacionados no documento SEI nº 056817531, anexo ao presente instrumento, por liberalidade, no estado em que se encontram e destinados exclusivamente à donatária, para atenderem a seu uso e a necessidade de interesse social e nos termos do seu objeto social. | – | – | – |
| PROC INF 036-18. | CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOS ANGELES | Cessão de Espaço | – | – | – |
| PROC INF 025-18 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Cessão gratuita de espaço | 28/05/2018 | 01/02/2022 | – |
| PROC INF 075-15 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREM | Aluguel de Espaço | 06/09/2017 | 20/09/2018 | – |
| CO TD 07.07/16 | ASSOCIAÇÃO CULTURA DOS AMIGOS DA INFORMÁTICA | Doação de bens inservíveis | – | – | – |
Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>A Prodam-SP não possui nenhum tipo de comodato celebrado<<
Termos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
Confira os termos de cooperação assinados com a Prodam:
| Contrato | Fornecedor | Objeto | Início Vigência | Término Vigência | Valor (R$) |
| AC-12.10/2022 | ARLEQUIM TECHNOLOGIES LTDA | VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO FUTURA PELA PRODAM, EM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO E PRÓPRIO, DE PRODUTOS E SERVIÇOS ARLEQUIM, OBSERVANDO-SE OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE | 27/10/2022 | 26/10/2027 | 0,00 |
| AC-18.08/2022 | CITRIX SISTEMAS DO BRASIL LTDA | ESTABELECER AS CONDIÇÕES GERAIS PARA FUTUROS NEGÓCIOS | 27/09/2022 | 26/09/2025 | 0,00 |
| TC-25.05/2022 | PASTORAL DO MENOR DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO | ESTABELECER AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO “PROJETO CONEXÃO PRODAM”, POR MEIO DO ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS ENTRE A PRODAM E A PASTORAL DO MENOR. | 26/05/2022 | 25/05/2024 | 0,00 |
| AC-04.06/2022 | LIFERAY LATIN AMERICA LTDA. | ESTABELECER AS REGRAS ENTRE A PRODAM E A LIFERAY PARA UMA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO FUTURA, EM UM DOCUMENTO PRÓPRIO E ESPECÍFICO, DE SERVIÇOS NA TECNOLOGIA LIFERAY, MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. | 14/06/2022 | 13/06/2025 | 0,00 |
| AC-08.03/2022 | DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A. | VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO FUTURA E EM DOCUMENTO ESPECÍFICO E PRÓPRIO, OBSERVANDO-SE OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE PRODUTOS E SERVIÇOS DYNATRACE PELA PRODAM. | 23/03/2022 | 22/03/2027 | 0,00 |
| AC-13.05/2021-A | AWS SERVIÇOS BRASIL LTDA. | O ACORDO ESTABELECE AS MEDIDAS DE COLABORAÇÃO E AS AÇÕES QUE A AWS ADOTARÁ ENVOLVENDO CRÉDITOS PROMOCIONAIS PARA AUXILIAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AWS PELA PRODAM SOB UM CONTRATO FUTURO DE OPERACIONALIZAÇÃO ENTRE A PRODAM E UM PROVEDOR DE SOLUÇÕES AWS QUE É UM MEMBRO DO “PROGRAMA DE PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO AWS” (AWS PSP – PUBLIC SECTOR PARTNER PROGRAM). | 28/05/2021 | 27/05/2024 | 0,00 |
| AC-12.07/2021 | MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA. | O ACORDO ESTABELECE AS REGRAS ENTRE PRODAM E MICROSOFT EM CASO DE CONTRATAÇÃO FUTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM DOCUMENTO PRÓPRIO E ESPECÍFICO, DE PRODUTOS E SERVIÇOS MICROSOFT, MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NO PRESENTE INSTRUMENTO, E SEUS ANEXOS. | 13/07/2021 | 12/07/2023 | 0,00 |
| TC-01.09/2021 | FACULDADE PAULISTANA UNIDAS LTDA. | MÚTUA COOPERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA PRODAM EM BOOTCAMP A SER REALIZADO PELA INTELI, CUJO ESCOPO RESTRINGIR-SE- Á À INDICAÇÃO DE CORPO TÉCNICO POR PARTE DA PRODAM, QUE IRÁ PROPOR UM PROBLEMA/DESAFIO DE GESTÃO PÚBLICA QUE POSSA CONTAR COM UMA SOLUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM JOGO COMPUTACIONAL, USANDO O FRAMEWORK GODOT, QUE SERÁ APLICADO PARA MELHORAR A VIDA DO CIDADÃO PAULISTA. | 11/09/2021 | 10/09/2022 | 0,00 |
| TC/TA- 12.08/2021 | J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTRATÉGICO- SOLUÇÃO DE AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. | – | – | 0,00 |
| AC-05.02/21 | FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº AC-05.02/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A E FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. | 05/02/2021 | 04/02/2022 | 0,00 |
| TC-09.04/2020-A | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PRODAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA ENTRE SI, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE CÓDIGOS FONTE E CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES | 27/04/2020 | 26/04/2021 | 0,00 |
| CO-COOP-TA-08.01/17 | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | Acordo de Cooperação celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S.A para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos empregados ativos da PRODAM-SP S.A | 01/02/2017 | 31/01/2018 | 0,00 |
| Termo de Cooperacoo Tecnica Mobilab | SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | Gestão Compartilhada do Mobilab+ | 25/06/2019 | 24/06/2021 | 0,00 |