Doações, Comodatos e Cooperações

01/09/2022

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

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Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Confira os termos de doações assinados com a Prodam:

ContratoFornecedorObjetoInício VigênciaTérmino VigênciaValor (R$)
CO/RES-03.08/2022FACULDADE PAULISTANA UNIDAS LTDATermo de Encerramento de cooperação técnica da Prodam em bootcamp realizado pela Faculdade Paulistana Unidas Ltda, cujo escopo restringe-se à indicação de corpo técnico pela Prodam, que irá propor um problema/desafio de gestão pública que possa contar com uma solução de desenvolvimento de um jogo computacional, usando framework Godot, que será aplicado para melhorar a vida do cidadão paulista
CO/TD-05.07/2022COOPERMITI – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO, RECICLAGEM E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOSDoação dos Bens Inservíveis relacionados no documento SEI nº 066326056 do processo SEI nº 7070.2021/0011951-7, por liberalidade, no estado em que se encontram.
CO/TD-04.07/2022COOPERMITI – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO, RECICLAGEM E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOSDoação dos Bens Inservíveis relacionados no documento SEI nº 066747653 do processo SEI nº 7010.2022/0007036-6, por liberalidade, no estado em que se encontram.
CO/TD-01.05/2022EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/ADoação de Bens Inservíveis, pela Prodam, para a Secretaria Municipal de Cultura do Estado de São Paulo.
CO/TD-08.01/2022COOPERMITI – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO, RECICLAGEM E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS.Doação dos bens inservíveis relacionados no documento SEI nº 056817531, anexo ao presente instrumento, por liberalidade, no estado em que se encontram e destinados exclusivamente à donatária, para atenderem a seu uso e a necessidade de interesse social e nos termos do seu objeto social.
PROC INF 036-18.CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOS ANGELESCessão de Espaço
PROC INF 025-18CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCessão gratuita de espaço28/05/201801/02/2022
PROC INF 075-15INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREMAluguel de Espaço06/09/201720/09/2018
CO TD 07.07/16ASSOCIAÇÃO CULTURA DOS AMIGOS DA INFORMÁTICADoação de bens inservíveis


Comodatos

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

>>A Prodam-SP não possui nenhum tipo de comodato celebrado<<


Termos de Cooperação

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/201048.909/2007.

Confira os termos de cooperação assinados com a Prodam:

ContratoFornecedorObjetoInício VigênciaTérmino VigênciaValor (R$)
TC-25.05/2022PASTORAL DO MENOR DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULOESTABELECER AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO “PROJETO CONEXÃO PRODAM”, POR MEIO DO ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS ENTRE A PRODAM E A PASTORAL DO MENOR.26/05/202225/05/20240,00
AC-04.06/2022LIFERAY LATIN AMERICA LTDA.ESTABELECER AS REGRAS ENTRE A PRODAM E A LIFERAY PARA UMA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO FUTURA, EM UM DOCUMENTO PRÓPRIO E ESPECÍFICO, DE SERVIÇOS NA TECNOLOGIA LIFERAY, MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.14/06/202213/06/20250,00
AC-08.03/2022DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A.VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO FUTURA E EM DOCUMENTO ESPECÍFICO E PRÓPRIO, OBSERVANDO-SE OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE PRODUTOS E SERVIÇOS DYNATRACE PELA PRODAM.23/03/202222/03/20270,00
AC-13.05/2021-AAWS SERVIÇOS BRASIL LTDA.O ACORDO ESTABELECE AS MEDIDAS DE COLABORAÇÃO E AS AÇÕES QUE A AWS ADOTARÁ ENVOLVENDO CRÉDITOS PROMOCIONAIS PARA AUXILIAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AWS PELA PRODAM SOB UM CONTRATO FUTURO DE OPERACIONALIZAÇÃO ENTRE A PRODAM E UM PROVEDOR DE SOLUÇÕES AWS QUE É UM MEMBRO DO “PROGRAMA DE PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO AWS” (AWS PSP – PUBLIC SECTOR PARTNER PROGRAM).28/05/202127/05/20240,00
AC-12.07/2021MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA.O ACORDO ESTABELECE AS REGRAS ENTRE PRODAM E MICROSOFT EM CASO DE CONTRATAÇÃO FUTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM DOCUMENTO PRÓPRIO E ESPECÍFICO, DE PRODUTOS E SERVIÇOS MICROSOFT, MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NO PRESENTE INSTRUMENTO, E SEUS ANEXOS.13/07/202112/07/20230,00
TC-01.09/2021FACULDADE PAULISTANA UNIDAS LTDA.MÚTUA COOPERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA PRODAM EM BOOTCAMP A SER REALIZADO PELA INTELI, CUJO ESCOPO RESTRINGIR-SE- Á À INDICAÇÃO DE CORPO TÉCNICO POR PARTE DA PRODAM, QUE IRÁ PROPOR UM PROBLEMA/DESAFIO DE GESTÃO PÚBLICA QUE POSSA CONTAR COM UMA SOLUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM JOGO COMPUTACIONAL, USANDO O FRAMEWORK GODOT, QUE SERÁ APLICADO PARA MELHORAR A VIDA DO CIDADÃO PAULISTA.11/09/202110/09/20220,00
TC/TA- 12.08/2021J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTRATÉGICO- SOLUÇÃO DE AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO.0,00
AC-05.02/21FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASACORDO DE COOPERAÇÃO Nº AC-05.02/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A E FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.05/02/202104/02/20220,00
TC-09.04/2020-APREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PRODAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA ENTRE SI, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE CÓDIGOS FONTE E CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES27/04/202026/04/20210,00
CO-COOP-TA-08.01/17CAIXA ECONÔMICA FEDERALAcordo de Cooperação celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S.A para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos empregados ativos da PRODAM-SP S.A01/02/201731/01/20180,00
Termo de Cooperacoo Tecnica MobilabSECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIAGestão Compartilhada do Mobilab+25/06/201924/06/20210,00