Doações, Comodatos e Cooperações

07/07/2021

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Prodam junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência. 

Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Confira os termos de doações assinados com a Prodam:

Contrato	Fornecedor	Objeto	Início Vigência	Término Vigência	Valor (R$)
PROC INF 036-18.	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOS ANGELES	Cessão de Espaço	–	–	0,00
PROC INF 025-18	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Cessão gratuita de espaço	28/05/2018	01/02/2022	0,00
PROC INF 075-15	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREM	Aluguel de Espaço	06/09/2017	20/09/2018	0,00
CO TD 07.07/16	ASSOCIAÇÃO CULTURA DOS AMIGOS DA INFORMÁTICA	Doação de bens inservíveis	–	–	0,00

Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

A Prodam não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.

Termos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

A Prodam possui um termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) para a gestão compartilhada do Mobilab+.

Confira os termos de cooperação assinados com a Prodam:

Contrato	Fornecedor	Objeto	Início Vigência	Término Vigência	Valor (R$)
AC-05.02/21	FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS	ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº AC-05.02/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A E FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.	05/02/2021	04/02/2022	0,00
TC-09.04/2020-A	PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI	ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PRODAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA ENTRE SI, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE CÓDIGOS FONTE E CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES	27/04/2020	26/04/2021	0,00
CO-COOP-TA-08.01/17	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	Acordo de Cooperação celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S.A para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos empregados ativos da PRODAM-SP S.A	01/02/2017	31/01/2018	0,00
Termo de Cooperacoo Tecnica Mobilab	SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA	Gestão Compartilhada do Mobilab+	25/06/2019	24/06/2021	0,00

Outras informações

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.