Doações, Comodatos e Cooperações

07/07/2021

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Prodam junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência. 

Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Confira os termos de doações assinados com a Prodam:

ContratoFornecedorObjetoInício VigênciaTérmino VigênciaValor (R$)
PROC INF 036-18.CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOS ANGELESCessão de Espaço0,00
PROC INF 025-18CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCessão gratuita de espaço28/05/201801/02/20220,00
PROC INF 075-15INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREMAluguel de Espaço06/09/201720/09/20180,00
CO TD 07.07/16ASSOCIAÇÃO CULTURA DOS AMIGOS DA INFORMÁTICADoação de bens inservíveis0,00


Comodatos

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

A Prodam não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.


Termos de Cooperação

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/201048.909/2007.

A Prodam possui um termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) para a gestão compartilhada do Mobilab+.

Confira os termos de cooperação assinados com a Prodam:

ContratoFornecedorObjetoInício VigênciaTérmino VigênciaValor (R$)
AC-05.02/21FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASACORDO DE COOPERAÇÃO Nº AC-05.02/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A E FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.05/02/202104/02/20220,00
TC-09.04/2020-APREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PRODAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA ENTRE SI, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE CÓDIGOS FONTE E CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES27/04/202026/04/20210,00
CO-COOP-TA-08.01/17CAIXA ECONÔMICA FEDERALAcordo de Cooperação celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S.A para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos empregados ativos da PRODAM-SP S.A01/02/201731/01/20180,00
Termo de Cooperacoo Tecnica MobilabSECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIAGestão Compartilhada do Mobilab+25/06/201924/06/20210,00


Outras informações

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.