Serviços de Informações ao Cidadão (SIC)

29/06/2021

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

Sistema Eletrônico
Instruções para o seu pedido
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Você também pode acessar o Portal da Transparência.

Pedido Presencial
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, na Rua Líbero Badaró, 425, 1º andar.

Dúvidas sobre como realizar os pedidos de informação podem ser encaminhadas pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br e pelo e-SIC (11) 3396-9003 – opção 1.

(Atendimento suspenso temporariamente) – Decreto 59.283/2020 – Situação de Emergência

Pedido por carta
Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada à Ouvidoria – Serviço de Acesso à Informação (SIC), no endereço: Rua Líbero Badaró, 425 – 1º andar, Centro – São Paulo – SP – CEP 01009-000, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

E-mail para dúvidas: ouvidoria@prodam.sp.gov.br

Caso queira entrar em contato, o telefone é (11) 3396-9003 – opção 1.

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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

OUTROS CANAIS DE RELACIONAMENTO

Ouvidoria Prodam
Nossa Ouvidoria é um canal independente de relacionamento com nossos públicos de interesse. Por meio dela, recebemos e tratamos denúncias, reclamações, solicitações de informação, pedidos, sugestões ou elogios.
As manifestações são recebidas, tratadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com independência, isenção, ética e confidencialidade.

* Pelo telefone, no número (11) 3396-9003;
* Pelo e-mail: ouvidoria@prodam.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na segunda à sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, na Rua Líbero Badaró, 425, 1º andar;
(Atendimento suspenso temporariamente – Decreto 59.283/2020 – Situação de Emergência)
* Por carta, encaminhada à Ouvidoria Prodam (Confidencial), pelo endereço Rua Líbero Badaró, 425 – 1º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01009-000 – a/c Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156
Para solicitar informações referentes à Prefeitura de São Paulo, ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
* Pelo e-mailogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) – das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira; (suspenso temporariamente a partir de 8 de março pelo Decreto 60.107/2021)

*Unidades do Descomplica SP:
Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo –CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi –São Paulo –SP –CEP. 023404-002
Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo –SP –CEP 05763-470
São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo –SP, CEP 08060-150
Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – SP, CEP 04308-001
São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001
Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

*Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19ºandar, Centro, São Paulo –SP –CEP: 01009-907.
*Para denúncias de assédio: 3334-7125
Horário de Atendimento: 10h às 16h, de segunda a sexta-feira
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
* Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br
* Por formulário eletrônico
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) >>atendimento suspenso temporariamente a partir de 08 de março pelo Decreto 60.107/2021<<

*Unidades do Descomplica SP:
Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo –CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi –São Paulo –SP –CEP. 023404-002
Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65,Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo –SP–CEP 05763-470
São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo –SP, CEP 08060-150
Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – SP, CEP 04308-001
São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001
Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h, de segunda a sexta-feira

*Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293,19ºandar, Centro, São Paulo –SP –CEP: 01009-907

Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC, conforme endereço eletrônico abaixo:
Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).