Serviços de Informações ao Cidadão (SIC)

01/11/2022

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo:

*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),

*Presencialmente (SIC Presencial) e

*Correspondência física (cartas).

1. Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5.O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A – Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C – Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

Para dúvidas sobre como realizar os pedidos de informação, entrar em contato pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3396-9003 – opção 1.

2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito na Ouvidoria da Prodam, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, na Rua Líbero Badaró, 425, 1º andar, Centro, CEP 01009-905.

(Atendimento mediante agendamento pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3396 9003, com base  no Decreto 60.336/2021 
.)

• Posto Aqui tem Ouvidoria

  • Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
    Horário de Atendimento: 10h às 16h

• Unidades do Descomplica SP

  • Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo: Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001
  • Penha: Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000
  • Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Cliper – CEP 04827-110
    Horário de Atendimento: 08h às 17h.

3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 425 – 1º andar, Centro – São Paulo – SP – CEP 01009-905, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.<<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.


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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

OUTROS CANAIS DE RELACIONAMENTO

Ouvidoria Prodam
Nossa Ouvidoria é um canal independente de relacionamento com nossos públicos de interesse. Por meio dela, recebemos e tratamos denúncias, reclamações, solicitações de informação, pedidos, sugestões ou elogios.
As manifestações são recebidas, tratadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com independência, isenção, ética e confidencialidade.

* Pelo telefone, no número (11) 3396-9003;
* Pelo e-mail: ouvidoria@prodam.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, na Rua Líbero Badaró, 425, 1º andar;
(Atendimento mediante agendamento pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3396 9003, com base  no Decreto 60.336/2021.)
* Por carta, encaminhada à Ouvidoria Prodam (Confidencial), pelo endereço Rua Líbero Badaró, 425 – 1º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01009-905 – a/c Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

  • Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

  • Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;

Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

  • Denúncias de assédio

Pelo telefone: 3334-7125 – Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.

  • Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site: Serviços — Portal SP 156

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

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Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:

Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva