Portal do Licenciamento

O  Portal de Licenciamento  é o canal de acesso aos sistemas eletrônicos da Prefeitura de São Paulo para a solicitação, tramitação, análise técnica e emissão de documentos que controlam as atividades edilícias.

Com a plataforma todo o processo de aprovação do projeto, a permissão para executá-lo, o cadastro e manutenção de equipamentos, a regularização da edificação, o parcelamento do solo, a certificação da obra e outros, é feito on-line. Todos os assuntos referentes ao licenciamento de uma edificação são realizados no Portal do Licenciamento.

São 10 serviços integrados em uma única plataforma.

. Alvarás para Reforma

. Alvará para Residência Unifamiliar

. Alvarás para Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular

. Alvarás para Parcelamento do Solo

. Alvarás de Autorização - Tapume, Grua e Estande de Vendas

. Alvarás e Certificado sobre Segurança da Edificação

. Aprova Rápido

. Certificado de Regularização via Lei nº 17.202/2019

. Certificado de Conclusão

10 serviços on-line

Balcão único digital

Funcionalidades

  • Protocolo digital
  • Integração com 31 sistemas da Prefeitura de São Paulo
  • Pagamento on-line
  • Tramitação de processos 100% eletrônicos
  • Análise, publicação no Diário Oficial e emissão de certificado automatizadas

Beneficios

  • Fluxos automáticos
  • Operações simplificadas, com emissões automáticas
  • Balcão único digital
  • Transparência. Cidadão acompanha toda a tramitação virtualmente
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