Débitos do IPTU 2021 podem ser regularizados no portal da Dívida Ativa

imagem de mãos simbolizando auxílio
imagem de mãos simbolizando auxílio

As pessoas que ficaram com alguma pendência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa do município de São Paulo. A boa notícia é que é possível regularizar de forma parcelada esta dívida, no portal da Dívida Ativa, sem a necessidade de atendimento presencial.

Para a regularização de débitos, o cidadão deve acessar a página dividaativa.prefeitura.sp.gov.br, clicar na opção “consulta e pagamento” e selecionar o botão IPTU. Na consulta, utilize o número do contribuinte (SQL) que aparece no carnê do IPTU.

Conforme a Procuradoria Geral do Munícipio, os débitos até R$ 171 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 158. Já débitos acima de R$ 171 mil podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 4.600.

Desenvolvido pela Prodam para a Procuradoria Geral do Município (PGM), o portal da Dívida Ativa permite serviços como consulta, pagamento, parcelamento e emissão de parcela, trazendo autonomia ao paulistano, que consegue resolver suas pendências ser precisar sair de casa.

Sobre a Dívida Ativa

Débitos em abertos passam para a dívida ativa quando alguém deixa de pagar tributos com a Prefeitura de São Paulo no prazo de vencimento. Esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança é feita pela Procuradoria Geral do Município.

A cobrança pode ser feita por processo judicial, chamado execução fiscal, e que pode levar ao bloqueio de bens, inclusive dinheiro em conta e mesmo a penhora do imóvel ou também por meios extrajudiciais como o envio de cartas de cobrança.

Com informações do Portal da Prefeitura