Conselhos e Órgãos colegiados

17/07/2023

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais. 

>>>Até o presente momento, a Prodam-SP não possui Conselhos Municipais, cuja gestão há participantes da sociedade civil, instituídos.<<<

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros. 

Conselhos e órgãos colegiados da Prodam
São órgãos colegiados da Prodam, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, além do Comitê de Auditoria Estatutário, do Comitê de Elegibilidade e da Diretoria Executiva. A formação, os contatos e os documentos desses órgãos estão disponíveis nos links abaixo.

. Conselho Fiscal

. Comitê de Auditoria Estatutário

. Comitê de Elegibilidade

. Diretoria Executiva

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.