O  Portal de Licenciamento  é o canal de acesso aos sistemas eletrônicos da Prefeitura de São Paulo para a solicitação, tramitação, análise técnica e emissão de documentos que controlam as atividades edilícias.

Com a plataforma todo o processo de aprovação do projeto, a permissão para executá-lo, o cadastro e manutenção de equipamentos, a regularização da edificação, o parcelamento do solo, a certificação da obra e outros, é feito on-line. Todos os assuntos referentes ao licenciamento de uma edificação são realizados no Portal do Licenciamento.

São 10 serviços integrados em uma única plataforma.

. Alvarás para Edificação Nova

. Alvarás para Reforma

. Alvará para Residência Unifamiliar

. Alvarás para Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular

. Alvarás para Parcelamento do Solo

. Alvarás de Autorização - Tapume, Grua e Estande de Vendas

. Alvarás e Certificado sobre Segurança da Edificação

. Aprova Rápido

. Certificado de Regularização via Lei nº 17.202/2019

. Certificado de Conclusão

 

10 SERVIÇOS ON-LINE

BALCÃO ÚNICO DIGITAL

FUNCIONALIDADES

• Protocolo digital
• Integração com 31 sistemas da Prefeitura de São Paulo
• Pagamento on-line
• Tramitação de processos 100% eletrônicos
• Análise, publicação no Diário Oficial e emissão de certificado automatizadas

BENEFICIOS

• Fluxos automáticos
• Operações simplificadas, com emissões automáticas
• Balcão único digital
• Transparência. Cidadão acompanha toda a tramitação virtualmente