O  Portal de Licenciamento  é o canal de acesso aos sistemas eletrônicos da Prefeitura de São Paulo para a solicitação, tramitação, análise técnica e emissão de documentos que controlam as atividades edilícias.

Com a plataforma todo o processo de aprovação do projeto, a permissão para executá-lo, o cadastro e manutenção de equipamentos, a regularização da edificação, o parcelamento do solo, a certificação da obra e outros, é feito on-line. Todos os assuntos referentes ao licenciamento de uma edificação são realizados no Portal do Licenciamento.

São 10 serviços integrados em uma única plataforma.

• Alvarás para Edificação Nova
• Alvarás para Reforma
• Alvará para Residência Unifamiliar
• Alvarás para Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular
• Alvarás para Parcelamento do Solo
• Alvarás de Autorização - Tapume, Grua e Estande de Vendas
• Alvarás e Certificado sobre Segurança da Edificação
• Aprova Rápido
• Certificado de Regularização via Lei nº 17.202/2019
• Certificado de Conclusão

10 SERVIÇOS ON-LINE

BALCÃO ÚNICO DIGITAL