Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk
05/12/2024
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5.O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A – Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C – Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
Para dúvidas sobre como realizar os pedidos de informação, entrar em contato pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3396-9003 – opção 1.
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito na Ouvidoria da Prodam, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, na Rua Líbero Badaró, 425, 1º andar, Centro, CEP 01009-905.
(Atendimento mediante agendamento pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3396 9003, com base no Decreto 60.336/2021 .)
• Posto Aqui tem Ouvidoria
- Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Horário de Atendimento: 10h às 16h
• Unidades do Descomplica SP
- Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
- São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – São Paulo, CEP 04308-001
- São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001
- Penha: Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000
- Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Cliper – CEP 04827-110
- Cidade Tiradentes – Estrada Iguatemi, Jardim Pedra Branca – São Paulo SP – CEP 08490-500
- Vila Maria/Vila Guilherme – Rua General Mendes, Vila Maria Alta – CEP 02127-020
- Ipiranga – Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 – Ipiranga – CEP 04124-020
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 425 – 1º andar, Centro – São Paulo – SP – CEP 01009-905, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.<<<
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
OUTROS CANAIS DE RELACIONAMENTO
Ouvidoria Prodam
Nossa Ouvidoria é um canal independente de relacionamento com nossos públicos de interesse. Por meio dela, recebemos e tratamos denúncias, reclamações, solicitações de informação, pedidos, sugestões ou elogios.
As manifestações são recebidas, tratadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com independência, isenção, ética e confidencialidade.
* Pelo telefone, no número (11) 3396-9003;
* Pelo e-mail: ouvidoria@prodam.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, na Rua Líbero Badaró, 425, 1º andar;
(Atendimento mediante agendamento pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3396 9003, com base no Decreto 60.336/2021.)
* Por carta, encaminhada à Ouvidoria Prodam (Confidencial), pelo endereço Rua Líbero Badaró, 425 – 1º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01009-905 – a/c Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125 – Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:
Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).