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ACESSO A PROTEÇÃO DE dados pessoais
24/11/2025
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Prodam, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n˚ 13.709/2018). Também está disponível o Aviso de Privacidade da Prodam.