Com o portal Meu Imóvel Regular, o cidadão obtém todas as informações para os procedimentos de regularização de seu imóvel na Capital. Mais de 200 mil foram regularizados de forma automática pelo sistema Prodam.

Ao todo, mais de 204 mil imóveis já foram regularizados por meio da Lei de Regularização de Edificações, sendo grande parte deles de forma automática, identificados por meio de rotinas de geoprocessamento e cruzamento de banco de dados pela Prodam.

Para dar agilidade e facilitar a regularização dos imóveis, a Prodam desenvolveu em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o Portal de Licenciamento, que integrado ao Regularização de Imóveis possibilita a regularização por meio das modalidades Declaratória Simplificada, Declaratória e Regularização Comum, de forma 100% eletrônica. 

 

+ 200 MIL IMÓVEIS REGULARIZADOS AUTOMATICAMENTE

PROCESSO 100% DIGITAL

FUNCIONALIDADES

• Consulta a situação do imóvel
• Regularização Declaratória Simplificada
• Regularização Declaratória
• Regularização Comum
• Acompanhar o processo

BENEFICIOS

• Processo 100% digital
• Residências de baixo e médio porte com isenção total de IPTU foram regularizadas automaticamente
• Ampliar a segurança  do espaço construído e a proteção dos cidadãos
• Orientar o planejamento territorial  da cidade a fim de prover melhor infraestrutura e serviços à população
• Estimular o desenvolvimento urbano mais equilibrado
• Promover justiça social na aplicação do fator de regularização
• Cidadão dentro da legalidade
• Vender, transferir e alugar com segurança
• Adquirir financiamento imobiliário
• Assegurar a  veracidade de informações  para realização de inventários e testamentos