A banca de qualificação de tese de doutorado da Profa. Mestre Mariana Battocchio Stuart é um marco importante na pesquisa acadêmica sobre a proteção jurídica dos dados pessoais e o patrimônio imaterial. A Data Protection Officer (DPO) da Prodam, professora doutora Carolina Magnani Hiramoto, foi uma das examinadoras da banca ao lado do professor doutor Eduardo Dias Ferreira de Souza. A tese foi orientada pela professora doutora Suzana Maria Pimenta Catta Preta.

Patrimônio Imaterial e a Proteção Jurídica dos Dados Pessoais é o tema central do estudo, que busca por soluções para os desafios enfrentados na concretização dos direitos humanos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais.

A DPO da Prodam destaca a importância da participação na banca. “A Prodam é uma das empresas que está na vanguarda do tema e estamos evoluindo com as melhores práticas e tendências do assunto”, pontuou.

No Brasil contemporâneo, as relações de consumo são cada vez mais complexas e permeadas pela tecnologia, o que tem gerado preocupações em relação à privacidade e à segurança dos dados pessoais dos consumidores. Nesse contexto, a tese da Profa. Mestre Mariana Battocchio Stuart se propõe a examinar as possibilidades e desafios de identificar e quantificar os danos decorrentes das práticas empresariais costumeiras que afetam o patrimônio imaterial coletivo.

O patrimônio imaterial é composto por bens culturais e simbólicos que não possuem uma materialidade física, como as tradições, os conhecimentos, as expressões artísticas, entre outros. Nesse sentido, a tese propõe o reconhecimento da existência de um patrimônio imaterial coletivo e a aplicação de princípios de Compliance e ESG (Environmental, Social and Governance) para a proteção dos dados pessoais dos consumidores.

Compliance e ESG são práticas adotadas pelos fornecedores de produtos e serviços visando integridade e idoneidade no tratamento de dados pessoais dos consumidores. A implantação dessas práticas pode contribuir para a concretização do desenvolvimento econômico e tecnológico de forma duradoura e sustentável, promovendo a proteção dos direitos humanos fundamentais relacionados à privacidade e à proteção dos dados pessoais.

Em resumo, a banca de qualificação de tese de doutorado da Profa. Mestre Mariana Battocchio Stuart representa um avanço importante no campo da proteção jurídica dos dados pessoais e do patrimônio imaterial. A tese propõe soluções inovadoras para os desafios enfrentados na proteção dos direitos humanos fundamentais relacionados à privacidade e à proteção dos dados pessoais, destacando a importância da aplicação de práticas de Compliance e ESG para o desenvolvimento econômico e tecnológico sustentável.