Atualizada em 30/05/2022

As pessoas que ficaram com alguma pendência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa do município de São Paulo. A boa notícia é que é possível regularizar de forma parcelada esta dívida, no portal da Dívida Ativa, sem a necessidade de atendimento presencial.

As parcelas são corrigidas pelo IPCA e acrescidas de juros de 1% ao mês. Para realizar o parcelamento, é obrigatório que todos os débitos em aberto sejam incluídos.

Para a regularização de débitos, o cidadão deve acessar a página dividaativa.prefeitura.sp.gov.br, clicar na opção "consulta e pagamento" e selecionar o botão IPTU. Na consulta, utilize o número do contribuinte (SQL) que aparece no carnê do IPTU.

Conforme a Procuradoria Geral do Munícipio, os débitos até R$ 171 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 158. Já débitos acima de R$ 171 mil podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 4.600.

Desenvolvido pela Prodam para a Procuradoria Geral do Município (PGM), o portal da Dívida Ativa permite serviços como consulta, pagamento, parcelamento e emissão de parcela, trazendo autonomia ao paulistano, que consegue resolver suas pendências ser precisar sair de casa.

Sobre a Dívida Ativa

Débitos em abertos passam para a dívida ativa quando alguém deixa de pagar tributos com a Prefeitura de São Paulo no prazo de vencimento. Esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança é feita pela Procuradoria Geral do Município.

A cobrança pode ser feita por processo judicial, chamado execução fiscal, e que pode levar ao bloqueio de bens, inclusive dinheiro em conta e mesmo a penhora do imóvel ou também por meios extrajudiciais como o envio de cartas de cobrança.

Com informações do Portal da Prefeitura