A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e, em parceria com a Prodam, realiza trabalhos contínuos para a inclusão digital. Por meio do Selo de Acessibilidade Digital, criado em 2018, certifica empresas e órgãos públicos que estejam de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que determina a acessibilidade dos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo o acesso às informações disponíveis.

Assim, foi estabelecida a metodologia de avaliação automática e por navegação do usuário e todo o processo de solicitação e concessão do selo, expandindo os mecanismos de integração das pessoas com deficiência aos meios.  

“Faz tempo que produtos e serviços estão disponíveis na web. Porém, barreiras de acessibilidade, muitas vezes, impedem que pessoas com deficiência, em especial, pessoas com deficiência visual, tenham acesso a esses produtos e serviços. Portanto, quando o site tem o Selo de Acessibilidade Digital, que certifica que aquele site é acessível, faz com que pessoas com deficiência saibam que podem navegar naquele site, iniciando uma compra e concluindo com autonomia”, destaca Sidney Tobias, analista de sistemas da Prodam, consultor de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva na SMPED e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão da SMPED, responsável pela concessão do Selo de Acessibilidade Digital. 

Hoje todos os sites das secretarias e subprefeituras estão certificados com o selo e passam por avaliação periodicamente. Confira aqui os sites que já receberam o Selo de Acessibilidade Digital. 

Os avanços não param 

O comportamento de compra e solicitações de serviços on-line veio para ficar, o aumento dessa demanda não inibiu os progressos, “percebe-se avanços, pois há uma preocupação maior para criar e acessibilizar sites em especial a este público. Há também uma cobrança do ministério público para que a exigência da LBI – Lei Brasileira de Inclusão – seja cumprida”, comenta Sidney. 

A lei exige que todos os sites sejam acessíveis e tenham um ícone indicando esta acessibilidade. O selo da Prefeitura tem fé pública e pode ser este ícone. A Prodam, com o seu know how, está preparada para desenvolver seus produtos, quer sejam sites, aplicativos ou sistemas com plena acessibilidade, explica Sidney Tobias, que também integra a Comissão de Acessibilidade Digital da Prodam.