A Prefeitura concluiu mais uma etapa no processo de formulação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Na última quinta-feira (23/07) foi encerrada a votação popular, realizada virtualmente pelo Portal Participe+, em propostas que poderão ser inseridas no projeto de lei do Orçamento do município de São Paulo.

Por conta da pandemia da covid-19, neste ano o processo de participação popular foi realizado totalmente de modo virtual e contou com diversas melhorias, como o processo de escolha de propostas por voto popular, o envolvimento dos Conselhos Participativos Municipais e o desenvolvimento do portal Participe+, que se torna uma plataforma permanente de consulta à população paulistana.

Em maio (entre os dias 16 a 31), a Prefeitura recebeu 3.519 propostas por meio de consulta pública online. No mês de junho, estas propostas foram analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais em reuniões virtuais. Cada Conselho enviou até 15 propostas para a Secretaria Municipal da Fazenda para votação pela população no site Participe+, entre os dias 11 e 23 de julho.

Os integrantes do Conselho Participativo Municipal foram eleitos em dezembro passado, para o biênio 2020-2021. A eleição teve total participação da Prodam na estrutura tecnológica, que incluiu o sistema de votação e apuração, além do desenvolvimento do site para inscrição dos candidatos.

Votação

No total, foram registrados 43.831 votos de 17.818 moradores cadastrados no portal – cada participante podia votar em até cinco propostas. As subprefeituras com maior participação popular foram as do Campo Limpo (5.487 votos); Aricanduva/Formosa/Carrão (4.901 votos); Butantã (4.644 votos); Santo Amaro (4.514 votos); e Itaquera (3.416 votos).

Em relação aos temas mais votados, destaque para propostas relacionadas à Saúde (6.837 votos); Meio Ambiente e Verde (5.822 votos); Saneamento (4.549 votos); Zeladoria Urbana e melhorias de bairro (3.827 votos); e Habitação (3.533 votos).

As cinco propostas mais votadas de cada Subprefeitura avançaram para a próxima etapa de elaboração do PLOA 2021. Elas agora terão sua viabilidade técnica, jurídica e orçamentária analisadas para serem incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual a ser enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.

Governo Aberto

O novo modelo de audiências públicas do PLOA integra o II Plano de Ação em Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo e foi desenvolvido em conjunto com a sociedade civil. Em 2021, a previsão é a retomada das etapas presenciais da formulação do orçamento, somadas à participação on-line desenvolvida este ano.

Os munícipes paulistanos poderão monitorar a implementação da Lei Orçamentária Anual no portal Participe+, na aba “Orçamento Cidadão”. Além disso, existe a previsão da realização, em outubro, de audiência públicas de prestação de contas do processo de formulação do PLOA 2021.

Com informações do Portal da Prefeitura