Com a retomada da vigência dos TPUs (Termo de Permissão de Uso) já emitidos e a emissão de novos termos pelo Tô Legal! para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos, a Prefeitura irá oferecer compensação no pagamento do TPU de 2021.

O valor é relativo ao período em que as atividades ficaram restritas por conta da pandemia do coronavírus este ano. É o caso de bares, restaurantes e lanchonetes que possuem essa autorização. Comércios desse tipo receberão compensação de 60% no pagamento, considerando o período de 01/01 a 24/07/2021.

A emissão das guias de pagamento, já com as compensações aplicadas, estará disponível no site Tô Legal!. O sistema eletrônico desenvolvido pela Prodam para a Secretaria das Subprefeituras registra mais de 6.500 atividades com TPU ativos.

A compensação no pagamento também se aplica aos TPUs de bancas de flores, jornais e revistas; bicicletas compartilhadas; valets; comércio ambulante e de comida de rua. Essas atividades receberão compensação de 15% pelo período em que ficaram restritas este ano, entre 06/03 e 30/04/2021.

O desconto ou abatimento de preço público será aplicado aos permissionários que estavam em situação regular durante o período de situação de emergência. Os TPUs estavam suspensos desde março de 2020.