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  • Informações Orçamentárias
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  • Ouvidoria Prodam
    07/04/2026 Site: https://ouvidoria.prodam.sp.gov.br/formulario Telefone: (11) 3396-9003 – opção 2 E-mail: ouvidoria@prodam.sp.gov.br Correio: Rua Líbero Badaró, 425 – 7º andar – Centro São Paulo –...
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  • Repasses e Transferências
    REPASSES E TRANSFERÊNCIAS 07/04/2026 A Seção VI da Constituição Federal trata da divisão da arrecadação entre Municípios, Estados, Distrito Federal e União, e também autoriza e regulamenta os...
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  • Convênios e parcerias
    Contratos de Gestão O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas...
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