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    18/05/2026 FUndos Públicos Os fundos municipais especiais, previstos na Lei Federal n°4.320/1964, concentram determinados recursos para atividades ou projetos municipais específicos e servem como...
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  • Conselho Fiscal
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  • Governança Corporativa
    Prodam Sobre Nós Governança Corporativa A Prodam, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 13.303 de 30/06/2016, divulga os documentos abaixo: Código de Conduta e Integridade (v3.0 | 2025)...
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