A Lei Geral de Proteção de Dados apresenta conceitos específicos para as expressões mencionadas em seus artigos. Para a facilitação da leitura desta cartilha serão utilizadas os seguintes...
>Número do Processo: 7010.2025/0006897-9 Número Públicação: PE-08.002/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 Status: ABERTO Data de Abertura: - 01/10/2025 às 10:00 horas Licitante Vencedor: -...
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