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    Prodam Acesso à Informação Auditorias Auditorias 24/11/2025 A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do...
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    A Lei Federal n°12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação determina que uma informação somente poderá ser considerada sigilosa quando for incluída nos “Termos de Classificação” de acordo com...
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    24/11/2025 FUndos Públicos Os fundos municipais especiais, previstos na Lei Federal n°4.320/1964, concentram determinados recursos para atividades ou projetos municipais específicos e servem como...
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    CONSULTAS PÚBLICAS 24/11/2025 A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer...
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    05/11/2025 Prodam Acesso à Informação Compromisso de Desempenho Institucional Compromisso de desempenho institucional O documento de Compromisso de Desempenho Institucional tem por objeto o...
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  • Diretoria Executiva
    Pautas Diretoria Executiva Nome Cargo Mandato Contatos Francisco de Padovan Forbes Presidente 05/05/2025 a 30/04/2027 presidencia@prodam.sp.gov.br Thiago Henrique Scarabello Birocchi Diretor de...
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  • Consulta Pública - SMART SAMPA
    20/02/2026 COnsulta Pública - Smart Sampa ANEXOS: Edital de Chamamento Público Plano de Negócio Preliminar da Oportunidade - PNPO Critérios da POC Propostas Requisitos Funcionais Critérios...
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