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  • Fundos
    07/04/2026 FUndos Públicos Os fundos municipais especiais, previstos na Lei Federal n°4.320/1964, concentram determinados recursos para atividades ou projetos municipais específicos e servem como...
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  • Quadro de Serviços
    07/04/2026 QUADRO GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. Prevista na Lei...
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  • Atendimento ao Público
    ATENDIMENTO AO PÚBLICO Prodam Acesso à Informação Atendimento ao Público Sandra Mara Tayar de Mello Barreto – telefone (11) 3396-9375 Cargo/Função: Ouvidora R. Líbero Badaró, 425, 7º andar –...
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  • Incidência de Impostos sobre Serviços
    Tabela Incidência de Impostos sobre Serviços SERVIÇOS PRESTADOS Racionais SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DEMAIS SERVIÇOS ISS 2,9% 2,9% PASEP/COFINS 3,65% 9,25% CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 4,5% 4,5% TOTAL...
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  • Informações Orçamentárias
    Prodam Acesso à Informação Informações Orçamentárias 07/04/2026 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Execução orçamentária/ Fluxo de Caixa Apresentamos nesta seção o fluxo de caixa da empresa, com...
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  • Ouvidoria Prodam
    07/04/2026 Site: https://ouvidoria.prodam.sp.gov.br/formulario Telefone: (11) 3396-9003 – opção 2 E-mail: ouvidoria@prodam.sp.gov.br Correio: Rua Líbero Badaró, 425 – 7º andar – Centro São Paulo –...
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  • Repasses e Transferências
    REPASSES E TRANSFERÊNCIAS 07/04/2026 A Seção VI da Constituição Federal trata da divisão da arrecadação entre Municípios, Estados, Distrito Federal e União, e também autoriza e regulamenta os...
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  • Programa de Integridade e Boas Práticas
    Prodam Acesso à Informação Programa de Integridade e Boas Práticas Programa de Integridade e Boas Práticas O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) consiste em um conjunto de mecanismos e...
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