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  • Programa de Integridade e Boas Práticas
    Prodam Acesso à Informação Programa de Integridade e Boas Práticas Programa de Integridade e Boas Práticas O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) consiste em um conjunto de mecanismos e...
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  • Doações, Comodatos, Brindes e Presentes
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    >Número do Processo: 7010.2022/0013494-1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CO/TA-05.07/2025 Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 07.094.346/0001-45 Modalidade: Pregão Eletrônico OBJETO DO...
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    Prodam Acesso à Informação Auditorias Auditorias 09/06/2026 A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do...
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  • Serviços de Informação ao Cidadão - SIC
    09/06/2026 O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura...
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  • Informações Classificadas e Desclassificadas
    A  Lei Federal n°12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação determina quando uma informação poderá ser considerada sigilosa se incluída nos “Termos de Classificação” de acordo com determinados...
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  • Perguntas Frequentes
    09/06/2026 Prodam Acesso à Informação Perguntas Frequentes Perguntas frequentes Nesta seção, podem ser consultadas perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido...
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