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  • Acesso à Proteção de Dados Pessoais
    Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Prodam, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a...
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    18/05/2026 FUndos Públicos Os fundos municipais especiais, previstos na Lei Federal n°4.320/1964, concentram determinados recursos para atividades ou projetos municipais específicos e servem como...
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  • Conselho Fiscal
    2024-2025 Em função das características de atuação deste Colegiado as pautas obedecem aos critérios do Plano de Trabalho e integram as respectivas Atas. 2021-2022 2023 Ata 660 Reunião do CF de 13...
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    19/05/2026 2025 Ata 10 Reunião do CE de 01 09 2025 Ata 7 Reunião do CE de 04 08 2025 Ata 4 Reunião do CE de 12 02 2025 Ata 2 Reunião do CE de 03 01 2025 Ata 1 Reunião do CE de 02 01 2025 Comitê de...
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  • Compras Públicas
    >Número do Processo SEI: 7010.2026/0002867-7 Número Pedido de Compra 023192 Data da Publicação: 08/04/2026 Status: CONCLUÍDO Data de Contratação: 19/03/2026 Fornecedor: SISTECNICA INFORMÁTICA E...
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  • 2023___Mapa_de_Cotacao___ARP_WIFI.pdf
    Documento • 30 nov 2023
  • adobe e brasoft
    Documento • 31 jul 2024
  • Relatorio_Integrado_14.09.22___versao_final_publicacao
    Documento • 10 mar 2024

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