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  • Audiências Públicas
    31/10/2025 As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em...
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  • Consultas Públicas
    CONSULTAS PÚBLICAS 31/10/2025 A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer...
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    31/10/2025 FUndos Públicos Os fundos municipais especiais, previstos na Lei Federal n°4.320/1964, concentram determinados recursos para atividades ou projetos municipais específicos e servem como...
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  • Quadro de Serviços
    31/10/2025 QUADRO GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. Prevista na Lei...
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  • Eventos Sociais e Promoção da Cidadania
    31/10/2025 Eventos e PROMOÇÃO DA CIDADANIA Prodam Participação Social Eventos Sociais e Promoção da Cidadania A promoção de cidadania, enquanto finalidade da Prefeitura Municipal de São Paulo,...
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  • acordo.salesforce-1
    Documento • 14 nov 2023
  • Mapa_de_Cotacao___Software_de_Seguranca_e_Governanca (1).pdf
    Documento • 20 jun 2024
  • ATA-2224a-RD
    Documento • 09 mar 2024