Empreenda Fácil, desenvolvido pela Prodam, inovou o processo de legalização de empresas 

A capital paulista avança como cidade modelo para negócios e atrai mais investimentos. É o que revela o ranking Doing Business, do Banco Mundial, que elegeu São Paulo como a melhor cidade para negócios.   

Desde fevereiro de 2020, mais de 60 mil empresas e baixo risco foram abertas na cidade devido ao Empreenda Fácil. O programa, que reduziu o tempo de abertura de empresas de baixo risco de 100 para 2,5 dias, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios, é uma parceria das secretarias da Fazenda e Inovação e Tecnologia com a Prodam, entre outras pastas envolvidas.  

A implementação do sistema Aprova Digital, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que dá mais agilidade às análises de pedidos de licenciamento para edifícios, foi outra iniciativa considerada na avaliação.  

A pesquisa realizada entre 2019 e 2020, pela primeira vez relacionou “boas práticas” e “obstáculos regulatórios” em todos os 26 estados e no Distrito Federal. No ranking geral, o Brasil ficou em 124º lugar entre os 190 países avaliados.  

Doing Business 

Segundo o documento Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgado no dia 15 de junho, cinco pontos foram considerados para o ranking geral:  

Abertura de empresas:  além de tempo, os custos e os procedimentos para iniciar as atividades de uma empresa formalmente.  

Alvará de construção:  período para conseguir a autorização, os processos e valores necessários.  

Registro de propriedades:  assim como os custos, o prazo e os procedimentos para que uma empresa possa adquirir uma propriedade comercial de outra e fazer a transferência do título para seu nome. Desta etapa também faz parte a avaliação da qualidade do sistema de administração fundiária.

Pagamento de impostos:  todas as contribuições que as empresas devem pagar durante o ano, além do tempo e os processos que devem ser executados.  

Execução de contratos:  Prazo e valores para resolver litígios comerciais, apelando a um tribunal de primeira instância.  

Empreenda Fácil  

Lançado em maio de 2017, o programa Empreenda Fácil permite o licenciamento de empresas de baixo risco – (80% da atividade econômica da cidade) em até 2,5 dias, reduzindo a burocracia para a abertura de novos empreendimentos na cidade. Antes, os procedimentos levavam mais de cem dias e exigiam a peregrinação do empreendedor entre órgãos municipais, estaduais e federais, agora reunidos em uma única plataforma.  

Por meio do portal www.empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br, o empreendedor realiza as três etapas do processo: análise de viabilidade, registros municipal, estadual e federal e licenciamento municipal (quando necessário). Mais de 41 mil licenciamentos de empresas já existentes foram realizados desde junho de 2020 pelo programa.  

Outro diferencial é que o processo passou a ser autodeclaratório, levando em consideração a palavra do empreendedor e confiando no cidadão. As informações são checadas posteriormente por meio de fiscalizações automatizadas e integradas, que propiciam a redução e eventuais fraudes e irregularidades existentes.

Ao longo de 2020, o programa passou por diversas mudanças, como a implementação de uma plataforma única para os empreendedores, que garante a possibilidade de regularizar o licenciamento de empresas existentes, reunindo portais de pesquisa e de consulta para a viabilidade dos empreendimentos.