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Empreenda Fácil, desenvolvido pela Prodam, inovou o processo de legalização de empresas
A capital paulista avança como cidade modelo para negócios e atrai mais investimentos. É o que revela o ranking Doing Business, do Banco Mundial, que elegeu São Paulo como a melhor cidade para negócios.
Desde fevereiro de 2020, mais de 60 mil empresas e baixo risco foram abertas na cidade devido ao Empreenda Fácil. O programa, que reduziu o tempo de abertura de empresas de baixo risco de 100 para 2,5 dias, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios, é uma parceria das secretarias da Fazenda e Inovação e Tecnologia com a Prodam, entre outras pastas envolvidas.
A implementação do sistema Aprova Digital, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que dá mais agilidade às análises de pedidos de licenciamento para edifícios, foi outra iniciativa considerada na avaliação.
A pesquisa realizada entre 2019 e 2020, pela primeira vez relacionou “boas práticas” e “obstáculos regulatórios” em todos os 26 estados e no Distrito Federal. No ranking geral, o Brasil ficou em 124º lugar entre os 190 países avaliados.
Doing Business
Segundo o documento Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgado no dia 15 de junho, cinco pontos foram considerados para o ranking geral:
Abertura de empresas: além de tempo, os custos e os procedimentos para iniciar as atividades de uma empresa formalmente.
Alvará de construção: período para conseguir a autorização, os processos e valores necessários.
Registro de propriedades: assim como os custos, o prazo e os procedimentos para que uma empresa possa adquirir uma propriedade comercial de outra e fazer a transferência do título para seu nome. Desta etapa também faz parte a avaliação da qualidade do sistema de administração fundiária.
Pagamento de impostos: todas as contribuições que as empresas devem pagar durante o ano, além do tempo e os processos que devem ser executados.
Execução de contratos: Prazo e valores para resolver litígios comerciais, apelando a um tribunal de primeira instância.
Empreenda Fácil
Lançado em maio de 2017, o programa Empreenda Fácil permite o licenciamento de empresas de baixo risco – (80% da atividade econômica da cidade) em até 2,5 dias, reduzindo a burocracia para a abertura de novos empreendimentos na cidade. Antes, os procedimentos levavam mais de cem dias e exigiam a peregrinação do empreendedor entre órgãos municipais, estaduais e federais, agora reunidos em uma única plataforma.
Por meio do portal www.empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br, o empreendedor realiza as três etapas do processo: análise de viabilidade, registros municipal, estadual e federal e licenciamento municipal (quando necessário). Mais de 41 mil licenciamentos de empresas já existentes foram realizados desde junho de 2020 pelo programa.
Outro diferencial é que o processo passou a ser autodeclaratório, levando em consideração a palavra do empreendedor e confiando no cidadão. As informações são checadas posteriormente por meio de fiscalizações automatizadas e integradas, que propiciam a redução e eventuais fraudes e irregularidades existentes.
Ao longo de 2020, o programa passou por diversas mudanças, como a implementação de uma plataforma única para os empreendedores, que garante a possibilidade de regularizar o licenciamento de empresas existentes, reunindo portais de pesquisa e de consulta para a viabilidade dos empreendimentos.