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02/10/2024
As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.
Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.
>>>Não há Consultas Públicas agendada pela Prodam-SP até o presente momento e a empresa não possui previsão de futuras Consultas Públicas a serem realizadas.<<<
Consulte aqui as consultas públicas já realizadas pela Prodam, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros.
Consulte aqui os editais de chamamento público.