A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas. Vale dizer que se trata de um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido e de forma ocasional, tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

>>>Não há Consultas Públicas agendada pela Prodam-SP até o presente momento e a empresa não possui previsão de futuras Consultas Públicas a serem realizadas.<<<

Consulte aqui as consultas públicas já realizadas pela Prodam, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros.