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Parceria com o Terceiro Setor

02/07/2024

Convênios

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidades da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

Os convênios em vigência
Contrato Fornecedor Objeto Início Vigência Término Vigência Valor (R$)
CONV/TA-16.07/2023 PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO CONV-14.07/2020 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 03/08/2023 ATÉ 02/08/2025, E SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO CONSIGNATÁRIA E DA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA DO CONVÊNIO 03/08/2023 02/08/2025 –
CONV/TA-12.07/2022 PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM ANUÊNCIA DA ENTIDADE SINDICAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPD, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS EMPREGADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 03/08/2022 02/08/2023 –
CONV.TA-01.10/2021 PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM ANUÊNCIA DA ENTIDADE SINDICAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPD, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS EMPREGADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. – – –
CONV.TA- 20.08/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PRODAM-SP, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SEUS SERVIDORES, MEDIANTE AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. – – –
CONV/TA-10.08/2021 BANCO DO BRASIL S.A. CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS EMPREGADOS TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS VINCULADOS À CONVENENTE, QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO FORMALIZADO E VIGENTE, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT. – – –
CONV-01.06.2021 BANCO DO BRASIL S.A. CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS EMPREGADOS TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS VINCULADOS À CONVENENTE, QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO FORMALIZADO E VIGENTE, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT. 03/08/2021 02/08/2026 –
CONV/TA-15.05/2021 PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E/OU FINANCIAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 03/08/2021 02/08/2022 –
CONV/TA-07.05/2021 PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E/OU FINANCIAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. – – –
CONV-14.07/2020 PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PAKETÁ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM ANUÊNCIA DA ENTIDADE SINDICAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPD, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS EMPREGADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 03/08/2020 03/08/2020 –
CONV-03.11/2019 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Convênio para concessão de empréstimos a seus empregados mediante consignação em folha de pagamento 06/11/2019 05/11/2024 –

ConVÊNIOS FIRMADOS ANTERIORMENTE PELA PRODAM
Contrato Fornecedor Objeto Início Vigência Término Vigência Valor (R$)
CONV/TA-09.07/18 SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONVÊNIO DE LIQUIDAÇÃO DIRETA DE DESPESAS COM FUNERAIS 27/07/2018 26/07/2019 30.000,00
CONV/TA-09.01/17 CAIXA ECONÕMICA FEDERAL Convênio para concessão de empréstimos aos empregados da PRODAM mediante consignação em folha de pagamento 01/02/2017 31/01/2018 0,00
CO-CONV/TA-08.01/17 CAIXA ECONÕMICA FEDERAL Convênio para prestação de apoio creditício aos empregados da PRODAM, através de financiamento para utilização de forma livre, com garantia real imobiliária. 01/02/2017 31/01/2018 0,00
CON-13.01/16 LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Convênio para permuta de sucatas de toners e/ou elementos fotocondutores, marca “Lexmark” (“Sucatas”), aplicados em equipamentos de impressão, utilizados pela PRODAM, por toners e/ou elementos fotocondutores novos, originais, conforma programa ambiental Lexmark. 31/01/2016 30/01/2019 0,00

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>>A Prodam-SP não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<