Desde a implantação da Lei 14.223/06, mais conhecida como “Cidade Limpa” - premiada em setembro deste ano com o selo europeu “Werkbund”, concedido pela Federação Alemã de Obras do estado de Baden-Wurttemberg, na Alemanha, por ter sido considerada um modelo de valorização da arquitetura urbana -, as solicitações de licenças de anúncios indicativos para estabelecimentos comerciais podem ser realizadas pela Internet.

O Cadan (Sistema de Cadastramento de Anúncios Indicativos) é dividido em dois módulos, o de Internet e o operado pelas subprefeituras por meio da Intranet. Desenvolvido pela PRODAM, o sistema emite atualmente uma média de 85 licenças por dia. Nos últimos cinco anos a ferramenta recebeu mais de cem mil solicitações e já emitiu mais de dez mil licenças pela Internet e pelo menos outras trinta e seis mil através da Intranet.

As solicitações, que demoravam cerca de cinco meses para serem atendidas para imóveis em áreas especiais e cerca de 15 dias para as áreas restantes, agora podem sair em até 24 horas.

A partir de 2009 os proprietários de estabelecimentos comerciais localizados em áreas envoltórias de bens tombados do município, áreas ambientais e zonas especiais determinadas pelo Plano Diretor também passaram a obter a licença do anúncio indicativo sem precisar sair de casa.

Dentre as diversas funcionalidades que existem no Cadan, a mais recente está ligada aos autônomos. Desde junho deste ano, dentistas, advogados e demais trabalhadores autônomos podem obter pela Internet a autorização através do sistema de licenciamento de anúncios indicativos (Cadan).

O projeto, que levou cerca de um mês para ser desenvolvido, agiliza o processo de emissão das licenças, diminuindo o tempo de espera e facilitando a vida do contribuinte, que antes era obrigado a dirigir-se à subprefeitura de sua região para que fosse realizada uma análise especial do pedido.

Até o final do ano deverão estar disponíveis também na Internet, a Isenção de Licença de Funcionamento para o Micro Empreendedor Individual (MEI) e o aceite de Licença de Funcionamento Antiga, que poderão ser solicitadas on-line pelo munícipe.