Prodam foi elogiada pela atuação participativa no desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização

“Desta vez deu certo porque houve de fato parceria entre a Prodam, a Coordenação das Subprefeituras e os agentes vistores. Não foi algo imposto, mas uma ação que resultou da união entre os técnicos que atuam na ponta, na fiscalização, com os técnicos da Prodam”. Essa frase da presidente do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo, Claret Fortunato, deu o tom na cerimônia que marcou a entrega oficial do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF) à municipalidade. O Sistema foi desenvolvido por uma parceria entre a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e a Prodam.

Estiveram presentes no evento, que ocorreu na sede da Prefeitura, na sexta-feira, dia 8, cerca de 150 pessoas, entre elas subprefeitos da capital, agentes vistores, representantes do Ministério Público e de colaboradores da Coordenadoria das Subprefeituras e da Prodam. Participaram também da cerimônia o secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Luiz Antonio Medeiros, o presidente da Prodam, Marcio Bellisomi e a representante da Secretaria de Relações Governamentais, Deise Alves.

O secretário Medeiros também destacou a parceria entre os técnicos da Coordenadoria das Subprefeituras e da Prodam para o sucesso do sistema. “Esse é um grande momento, representa o resultado de intenso trabalho de todos. Isso deu certo porque não foi uma situação imposta, de cima para baixo, mas contou com a participação da base e foi negociado com o sindicato da categoria, isso fez toda a diferença. Tudo foi negociado”. Segundo Medeiros, o SGF coloca a fiscalização de São Paulo na era da modernidade e põe fim a “era dos formulários de carbono”. “Mais importante de tudo é a transparência que o SGF traz à gestão pública. O sistema possibilita ao contribuinte acompanhar o que está acontecendo com seu processo”, destacou.

O presidente da Prodam, Marcio Bellisomi, indicou a persistência de um grupo de técnicos da Prodam a das Subprefeituras como fundamental para que o SGF fosse viabilizado. “Havia uma grande insatisfação de ambas as partes, mas aos poucos, graças a muita conversa e à ‘boa teimosia’ de colaboradores comprometidos com a gestão pública, as coisas se acertaram e voltaram a caminhar de forma adequada”. Bellisomi também enfatizou a modernidade do sistema, que informatiza o processo de fiscalização de “ponta a ponta”, desde o preenchimento do auto de fiscalização, a gestão, a integração de sistemas até o acompanhamento do cidadão de todo o processo por meio de site na internet. “Esse processo digital vai produzir uma quantidade tão grande de informações que vai possibilitar um melhor entendimento dos problemas da cidade, pelo uso de ferramentas para análise de dados”.

O agente vistor, João Floriano, ficou responsável pela apresentação dos detalhes técnicos do Sistema. Ele destacou que o SGF vai facilitar a vida do agente vistor, que passará a ter acesso em um único sistema de toda legislação municipal sobre o tema, e do cidadão, que poderá recorrer às multas pela internet e não terá mais de comparecer presencialmente para fazer a defesa e apresentar documentos. “Além disso vai dar maior produtividade à fiscalização. Pouca gente sabe, mas a burocracia que existe após a ação local do agente vistor chega a tomar mais que o dobro do tempo da ação realizada no local. Todo esse tempo que se perde com a burocracia será economizado, e os agentes vão poder se dedicar de fato ao que é mais importante, a vistoria”.

Floriano disse ainda que são lavrados cerca de 60 mil autos por ano, sejam eles de multa, intimação, embargo, interdição etc. Isso consome cerca de 8,5 toneladas de formulários de papel carbono, que depois se transformam em processos, que precisam ser manuseados e arquivados. “O SGF põe fim ao uso de toda essa papelada”.

Ao final da cerimônia, ocorreu uma apresentação na prática do SGF, e num momento de descontração, o secretário Medeiros foi “autuado” com uso do SGF pelos agentes vistores e recebeu o documento de autuação impresso na hora, com uso da impressora térmica portátil.

Sobre o SGF

O Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF) é um sistema totalmente informatizado que facilita o trabalho em campo dos agentes vistores e possibilita o acompanhamento e gestão de todo o processo de fiscalização.

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) em parceria com a Prodam, tem por objetivo, modernizar e dar maior transparência à fiscalização no município.

Na versão já disponível, os agentes vistores tem acesso eletrônico à toda legislação referente às posturas que devem ser fiscalizadas e realizam o preenchimento do auto de fiscalização diretamente em seus tablets. O sistema também possibilita ao agente vistor incluir foto do local e situação fiscalizada, recolher a assinatura do responsável pelo estabelecimento ou imóvel fiscalizado e imprimir o auto de fiscalização. Em campo, os agentes vistores utilizarão tablet e impressora térmica. Hoje a legislação prevê 750 diferentes irregularidades passíveis de ação fiscal e 1.400 tipos de autuações. Essas informações estão disponíveis no tablet.

O sistema total é composto de 11 módulos, sendo que quatro já estão em produção (Fiscalização de Campo; Rotinas e Legislação; Cadastro de Informações e Administração do Sistema). Os demais já estão em fase de homologação pela SMSP (2ª etapa) ou em fase final de desenvolvimento (3ª etapa). Esses módulos em produção já permitem que o trabalho de campo da fiscalização seja feito com a utilização dos tablets . A previsão é a de que o sistema esteja totalmente em operação até outubro deste ano. (Veja quadro abaixo)

O treinamento dos agentes vistores começou em fevereiro de 2016 e até o momento foram treinados 497 profissionais da SMSP, envolvendo as 32 Subprefeituras e os agentes vistores do Programa de Silêncio Urbano – PSIU.

Benefícios do SGF

- Maior transparência em todo processo de fiscalização;

- Ganhos na qualidade e produtividade:

- Reduz equívocos de interpretação da legislação a ser aplicada;

- Facilita preenchimento dos autos;

- Elimina retrabalho de digitação dos autos emitidos;

- Agrupa solicitações semelhantes na mesma vistoria.

- Acesso imediato à toda legislação pelo agente vistor;

- Maior conformidade e padronização nos procedimentos de fiscalização;

- Facilidade e transparência no gerenciamento das atividades;

- Disponibilidade de Informações históricas via integração de sistemas.
 

Módulos já entregues (em operação)

Fiscalização de Campo (Vistoria)	Via dispositivos móveis (tablet e impressora) executa as vistorias agendadas conforme legislação pertinente atendendo às Posturas Municipais de fiscalização. Emite e imprime em documento único (Auto de Fiscalização) os diversos tipos de autuação conforme a irregularidade.
Rotinas e Legislação	Cadastro de Legislações aplicadas às atividades de fiscalização organizadas por Posturas Municipais, Assunto, detalhamento do assunto e Irregularidades para apoio a fiscalização de campo (MFC) e consultas diversas. Contém a sequência das autuações, Fato Constitutivo, Preceito Legal Violado, fórmulas de cálculo para multa e documentos a serem emitidos.
Cadastro de Informações	Cadastros diversos das informações de apoio ao planejamento e execução das ações de fiscalização tais como Subprefeituras, Agentes Vistores, Imóveis (Estabelecimentos) etc.
Administração do Sistema	Controla o cadastramento de usuários, permissões de uso, registro de eventos para auditoria, parâmetros globais do sistema etc.

Demais módulos que compõem o SGF

Registro de Solicitações(Entrada do Sistema)	Cadastro de Solicitações de fiscalização mantido por processos automáticos e manuais atendendo a diversas origens como munícipe via SAC, Ouvidoria, Ministério Público etc.	Homologação
Atribuição de Tarefas(Planejamento)	Executa o planejamento de ações de fiscalização (vistorias) por processos automáticos e manuais gerando as agendas de fiscalização de cada Agente Vistor.	Homologação
Produtividade	Registro, acompanhamento, rastreabilidade e relatórios das informações relativas à pontuação gerada pelas atividades de fiscalização dos Agentes Vistores	Homologação
Supervisão Local	Acompanha e coordena as atividades de fiscalização em painel georreferenciado permitindo alterar as agendas dos Agentes Vistores e realizar ações pós vistoria como encerrar demandas de fiscalização, determinar nova vistoria, resolver pendências diversas, encaminhar resultado da vistoria para avaliação técnica, jurídica etc.	Desenvolvimento
Administração de Recursos	Recebe, acompanha, encaminha e conclui os despachos de requerimentos de defesa e recurso nas diversas instâncias recursais.	Desenvolvimento
Portal da Fiscalização	Registro, acompanhamento e atendimento de diversos requerimentos por parte do munícipe tais como: segunda via de documentos, recurso, informe de regularização etc.	Desenvolvimento
Informações Gerenciais	Via ferramenta de BI (Business Intelligence) provê diversas consultas, relatórios e dashboards (painéis de informação) para análise e acompanhamento de todas as atividades de fiscalização.	Desenvolvimento