No dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção

Com o objetivo de promover a conscientização sobre os efeitos negativos da corrupção e incentivar ações para prevenir e combater essa prática, além de reforçar a cooperação entre os países na mobilização anticorrupção, as Nações Unidas instituiu o Dia Internacional Contra a Corrupção.  

A data, observada anualmente em 9 de dezembro, é uma referência à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção assinada por diversos países, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

A Prodam-SP é pautada em diretrizes e responsabilidades que apoiam o comportamento ético e íntegro. E tem atuação ativa na prevenção e combate à corrupção.

Algumas das ações realizadas na organização:

Compromisso com o Pacto Global da ONU

O Pacto Global é uma iniciativa proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e de sustentabilidade.

A Prodam-SP trabalha continuamente para promover os 10 Princípios Universais da ONU, relacionados aos direitos humanos, direitos trabalhistas, anticorrupção e ambiental. São eles:

1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

2. Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.

3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

4. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório.

5. A abolição efetiva do trabalho infantil.

6. Eliminar a discriminação no emprego.

7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais.

8. Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental.

9. Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive, extorsão e propina.

Normativos

Código de Conduta e Integridade. É um documento que reúne os princípios e valores da Prodam-SP. Aplica-se a todos os conselheiros, diretores, membros do Comitê de Auditoria Estatutário, colaboradores, e a qualquer pessoa física ou jurídica que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços à Prodam‐SP, direta ou indiretamente, ainda que não remunerado. Explicita os deveres, as condutas esperadas, as condutas não toleradas, bem como define as regras para a aceitação de brindes, presentes e hospitalidades.

Política Anticorrupção. Publicada em 2022, estabelece as principais regras e diretrizes que devem ser seguidas pela Empresa e, principalmente, firmar o posicionamento da Prodam-SP quanto ao combate à corrupção, com intuito de garantir que a ética, a transparência, a boa-fé e a conformidade sejam os pilares de atuação e dos relacionamentos da Empresa.

Canais de Informação

A Prodam-SP conta com uma Ouvidoria para receber denúncias sobre eventuais transgressões às diretrizes do Código, às Legislações vigentes ou outras questões que possam caracterizar condutas contrárias aos valores da empresa, e com o Comitê de Conduta e Integridade, que dentre as suas atribuições, efetua a apuração preliminar das denúncias referentes à eventuais infrações ao Código.

Transparência

A Prodam-SP alcançou nota 10 na última avaliação de transparência ativa realizada pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM).

O Indicador de Transparência Ativa (ITA) tem como principal objetivo avaliar o nível de Transparência Ativa relacionado aos portais institucionais de órgãos e entidades que compõem a administração pública municipal. O fomento à transparência ativa na cidade de São Paulo é importante para subsidiar o controle social das atividades realizadas, sem que seja necessário solicitar pelo acesso às informações.