O cidadão que necessita regularizar sua dívida com a Prefeitura, dispõe agora de um novo portal da dívida ativa. Com melhorias que agilizam o pagamento das dívidas, o novo site, desenvolvido pela Prodam para a Procuradoria Geral do Município, possibilita ao cidadão que tem débitos inscritos em dívida ativa consultar débitos, realizar pagamento à vista, parcelamentos e emissão de boletos de parcelamentos em andamento, além de obter os formulários para requerimentos que ainda hoje são presenciais.

Se precisar de auxílio, o cidadão conta com o serviço 156, tanto no portal quanto pelo atendimento telefônico, ou pode procurar a subprefeitura mais próxima de sua casa, unidades do Descomplica SP ou praça de atendimento do Departamento Fiscal, na Rua Maria Paula, 136.

Acesse: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/

Sobre a dívida ativa

Quando alguém deixa de pagar seu débito com a Prefeitura de São Paulo (ex. IPTU, multa de trânsito, etc.) no prazo de vencimento, esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto, por exemplo. Além de o devedor ficar impedido de vender produtos ou prestar serviços para a administração pública municipal, uma vez que seu nome está inserido no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).