Emissão on-line de Certidões de Logradouro e Numeração com solução Prodam

O cidadão paulistano já pode solicitar e emitir as Certidões de Logradouro e Numeração pela web. Uma iniciativa da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento (CASE) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que em parceria com a Prodam, disponibilizou os novos recursos no sistema Cadastro de Edificações.

As Certidões de Logradouro e Numeração são documentos importantes utilizados para averbação de matrícula e atendimento a outras exigências do Cartório de Registro de Imóveis. A Certidão de Logradouro comprova as várias alterações de denominações sofridas por um determinado logradouro, enquanto a Certidão de Numeração traz um histórico dos números de uma edificação ao longo do tempo.

Para solicitar as Certidões, o munícipe deverá acessar a página do Cadastro de Edificações (CEDI) no site da Prefeitura e selecionar o documento de interesse. Através do sistema, será possível gerar a guia para o pagamento do preço público pelo serviço e encaminhar os documentos necessários. Após a compensação do pagamento, a Certidão será emitida em até 15 dias úteis e deverá ser impressa pelo requerente mediante número do protocolo e número de Contribuinte no IPTU.

Conforme destaca Angenice Scali, da equipe de Atendimento Gestão Urbana, da Gerência de Desenvolvimento e Operações 3 (GDO-3), “o cidadão ganha mais autonomia para solicitar, consultar, enviar documentos comprobatórios, pagar e imprimir a certidão do seu próprio computador, via sistema na internet”. 

Até a implantação dos novos recursos, todas as solicitações de Certidões de Logradouro e Numeração aconteciam por meio de troca de e-mails. Esse procedimento segue em funcionamento, mas é especialmente utilizado por proprietários de imóveis não edificados (terrenos) ou que possuem os números de contribuinte no IPTU cancelados. Para os dois casos, ainda não é possível realizar a solicitação através do sistema do CEDI. “Encontra-se em fase de levantamento a inclusão dos proprietários desses imóveis para emissão das Certidões Numeração e Logradouro, via web”, observa Angenice.

Controle rápido e eficiente dos dados

Além de garantir maior agilidade para a emissão dos documentos, o uso do sistema on-line do CEDI para Certidão de Logradouro e Certidão de Numeração permitirá à SMUL um controle mais rápido e eficiente dos dados. Outros documentos, como o Histórico da Edificação, Certificado de Regularidade da Edificação e Notificação de Irregularidade da Edificação, já podiam ser solicitados via CEDI na internet.

Para consultar todas as informações necessárias para solicitar as Certidões, consulte a Portaria SMUL nº 18 (Certidão de Numeração) e Portaria SMUL nº 19 (Certidão de Logradouro), ambas publicadas no Diário Oficial em 25 de fevereiro deste ano.