Desde 16 de janeiro as Notificações de Lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) estão sendo distribuídas pelos Correios. Nesta primeira etapa, chamada Emissão Geral, cerca de dois milhões e oitocentos mil contribuintes receberão as correspondências.

Nas Notificações são disponibilizadas as informações utilizadas no cálculo do tributo, a primeira prestação do imposto e a parcela única, que dará o desconto de 6% para quem optar pelo pagamento à vista. Caso contrário, poderá ser efetuado em até 10 parcelas.

Os cidadãos isentos do imposto também receberão a Notificação de Lançamento. Porém, neste caso, ela não apresentará o valor referente ao pagamento. Constarão apenas os dados de cálculo do tributo.

De acordo com o edital do IPTU, as notificações de cobrança serão postadas conforme a data de vencimento do imposto. Assim, inicialmente, foram enviados os boletos cujas prestações ou parcela única vencerão em 1º de fevereiro. O cronograma de postagem tem o seu encerramento programado para o dia 13 do próximo mês, com a finalização dessa primeira fase.

O contribuinte que efetuou o recadastramento até 31 de outubro, pôde escolher o dia de vencimento para o pagamento do tributo, podendo assim, adequá-lo ao orçamento doméstico. Para os que não fizeram essa opção, a primeira parcela terá vencimento em 9 de fevereiro.

Neste ano, cerca de 22 mil imóveis serão beneficiados com desconto de até 50% no IPTU, medida proporcionada ao contribuinte pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Os créditos da NF-e foram contabilizados até o dia 31 de outubro de 2007. Os cidadãos tiveram até o final de novembro para indicar os imóveis nos quais desejavam utilizar o desconto. A partir de dezembro a PRODAM realizou a integração dos sistemas de IPTU e NF-e para gerar os abatimentos.

Antes da emissão

Para a realização dos trabalhos referentes ao IPTU, a PRODAM e a Secretaria de Finanças trabalharam em conjunto. Os preparativos para a emissão geral do IPTU tiveram início em setembro do ano passado. Durante esse período foram realizadas atualizações cadastrais e correções de índices entre outras rotinas.

O sistema utilizado para o desenvolvimento do IPTU foi criado em 1976 e desde essa época vem passando por modificações para se adequar às necessidades atuais. De acordo com a área responsável na empresa pelo trabalho, o sistema é formado por vários módulos e a geração das Notificações de Lançamento, além das parcelas mensais são apenas alguns produtos dele.

Terminais Eletrônicos

Visando facilitar o atendimento, terminais eletrônicos (totens) foram implantados pela Prefeitura. Esta é mais uma opção para que o contribuinte obtenha informações. O munícipe poderá escolher entre aguardar na fila ou fazer o auto-atendimento. As opções disponíveis da Internet serão gradativamente liberadas no auto-atendimento. A idéia inicial é disponibilizar todos serviços da Secretaria de Finanças. Com o tempo, ele poderá englobar outras secretarias do município.

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