Primeira edição oficial e impressa do DOC foi publicada em 1956

A partir do dia 1º de março de 2023, a Prefeitura de São Paulo tem sua própria plataforma do Diário Oficial da Cidade - DOC. O Decreto nº 62.177/23 estabelece que toda publicação de atos e documentos oficiais, produzidos pelos Poderes Executivo e Legislativo, passa a ser realizada utilizando a nova plataforma eletrônica  https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

O novo DOC, além de acessível às pessoas com deficiência, terá edição integral certificada, em formato aberto, dicionário de termos, jargões e siglas passíveis de utilização nas publicações oficiais e facilidade de acesso em qualquer tipo de dispositivo eletrônico. Os usuários poderão receber, após preenchimento do cadastro, todas as matérias de interesse, o que facilita o acompanhamento de processos e garante agilidade aos usuários.

As edições do Diário Oficial da Cidade de São Paulo serão veiculadas de segunda a sexta, exceto em feriados municipais, estaduais ou nacionais, e nos dias em que não houver expediente na Administração Pública. Em caso de urgência, ou interesse público justificado, o DOC poderá ser veiculado em edição extra.

Nova plataforma tem desenvolvimento Secretaria de Gestão (Seges) em parceria com a Prodam.

Inovação e economia

Ao longo dos últimos anos, o Diário Oficial, uma das principais ferramentas de gestão e transparência, passou por várias mudanças, com o objetivo de reduzir o uso de recursos naturais e custos contratuais. 

A primeira publicação dos atos da Prefeitura de São Paulo foi em 1892 no Caderno Diários dos Munícipios do Diário do Estado de São Paulo, porém o Diário só foi oficializado pela Lei 5.075, de 31 de outubro de 1956.

Desde a sua primeira edição em caderno próprio, foram feitas mudanças no layout para facilitar a leitura, disponibilização de edições antigas pela internet, reduções de exemplares impressos até 2017 e certificação digital – que atribui à página do Diário Oficial o status de documento válido e original.

Agora as inovações foram ampliadas e com o desenvolvimento de ferramentas que facilitarão a navegação, como o sistema de busca por palavras, por data e ano de edição. Tudo isto para incentivar a leitura da versão eletrônica do DOC.

Vale destacar que a plataforma atual tem edições a partir de 1975, já a nova versão promoverá um ganho de memória institucional uma vez que apresentará as edições desde 1896 até a última edição publicada, permitindo o resgate da história e o acesso fácil pelos pesquisadores.

A expectativa com a nova plataforma é que a Prefeitura de São Paulo economize em torno de R$ 4 milhões ao ano com a editoração do jornal. A medida para redução de custos também leva em consideração a inovação da ferramenta, conteúdo e visualização das informações. “O novo DOC, além de garantir a publicidade de forma mais ágil, também fortalece a cultura de transparência na Administração Pública, pois utiliza a tecnologia da informação para assegurar o conhecimento da sociedade em relação aos atos administrativos de interesse público”, diz Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão.

Publicações

Desde o início de 2022, todos os servidores públicos envolvidos no processo de publicação dos atos e documentos oficiais participaram de treinamentos para conhecimento da plataforma e a nova forma de publicação pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, de forma simplificada e rápida. Foram mais de 3.000 funcionários que passaram por esse treinamento. 

As publicações deverão ser organizadas no DOC em cadernos segundo o teor da matéria e a hierarquia administrativa em vigor. O documento deve conter atos do Executivo, servidores, concursos, editais, negócios, atos da Câmara e atos do TCM.

A publicação do Diário Oficial na nova plataforma será coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, por meio do Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra”, em ação articulada com os demais órgãos e entidades. A equipe do Arquivo será responsável pela editoria e diagramação, indicação de agente público responsável pela edição do DOC, publicação de chamadas de destaques, dar suporte técnico às unidades, manter em arquivo permanente todas as edições do Diário e disponibilizar seu acesso a qualquer interessado.

Durante o período de 180 dias, a partir da publicação do decreto, todos os gestores dos sistemas informatizados que geram publicações de atos e documentos oficiais deverão utilizar plenamente a nova plataforma.

Com a nova ferramenta,  os despachos; decisões administrativas; atos normativos; instruções; ordens de serviços; avisos; contratos; convênios; acordos de cooperação, termos de fomento, colaboração e parceria, bem como outros instrumentos congêneres; atas de audiências e reuniões; editais de licitação; chamamentos públicos e instrumentos congêneres; demais atos administrativos emanados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, cuja publicação seja obrigatória à validade do ato, ao atendimento do princípio da publicidade ou ao interesse da sociedade, serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo conforme artigo 2º do Decreto nº 46.195/05.

Para saber mais sobre o novo Diário Oficial da Cidade de São Paulo, acesse a página do Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra” no endereço https://arquip.prefeitura.sp.gov.br/novodoc.