O Portal da Dívida Ativa conta com novas opções de parcelamento dos débitos inscritos. Sem sair de casa, o cidadão pode regularizar sua dívida de forma simples e rápida. O próprio portal indica o número máximo de parcelas que a dívida pode ser dividida - valor que é atualizado todos os anos considerando o total do débito e o valor mínimo das parcelas.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), para o ano de 2022, os débitos até R$171mil podem ser divididos em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja R$154. Os débitos acima de R$171 mil podem ser divididos em até 60 vezes, desde que o valor da parcela seja maior que R$ 4.600. Nestes casos, o sistema exige a senha web.

Qualquer débito que esteja na dívida ativa do município de São Paulo, como IPTU, ISS e multas podem ser parcelados, mesmo que já estejam protestados ou até em cobrança judicial (processo de execução fiscal). Basta acessar dividaativa.prefeitura.sp.gov.br, clicar na opção “consulta e pagamento” na tela inicial e já saberá o valor total do débito e fazer a simulação do parcelamento.

No ar desde 2020, o Portal da Dívida Ativa eliminou diversas travas que exigiam o atendimento presencial para serviços como emissão de boleto ou gerar um protocolo de abertura. Desenvolvido pela Prodam para a Procuradoria Geral do Município (PGM), o site permite serviços como consulta, pagamento, parcelamento e emissão de parcela.

Senha Web

Desenvolvido pela Prodam em 2006, o sistema da Senha Web permite ao cidadão ter acesso a diversos sistemas restritos da Prefeitura, que tenham informações fiscais de interesse exclusivo do contribuinte. Parecido com uma chave eletrônica, a Senha Web é útil para as pessoas que são MEI – Microempreendedor Individual, já que é necessária para emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Desde o ano passado, o processo de cadastramento e desbloqueio da senha web é realizado on-line. O cidadão pode solicitar a senha por meio do site da Secretaria da Fazenda e depois desbloquear via portal SP156.