Cerca de nove milhões de multas estavam represadas devido a pandemia

Durante os primeiros meses da pandemia, o envio de notificações de autuação (multas de trânsito) entre o período de 26 de fevereiro até 30 de novembro foi temporariamente suspenso, enquanto perdurasse a quarentena preventiva contra o coronavírus. Medida atendia determinação da Prefeitura de São Paulo e seguia as deliberações 185 e 186, de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), adiando por tempo indeterminado a notificação do motorista, além de cobrança dos valores, prazos para defesa e apresentação de recursos.

Com nova resolução que previa o envio das notificações a partir de 2021, em dezembro, a Prodam - em um esforço conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e o consequente retorno dos processos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - se reorganizou para atender os novos prazos. Pelo cronograma, a resolução 805 de novembro de 2020 do Contran, estabelecia que em janeiro seriam despachadas as multas do período entre 26 de fevereiro e 31 de março, em fevereiro seriam enviadas as multas de abril de 2020, e assim por diante.

“A grande demanda gerou a necessidade de computação e organização dos dados no sistema, evitando problemas para a emissão das multas. Devido a nova data de envio, foi necessário reprogramar as datas de envio e vencimento das notificações, para respeitar o prazo determinado para envio e recebimento das multas aos munícipes”, afirma o colaborador Markson Tarcisio de Souza, da equipe de Mobilidade e Serviços I, da Gerência de Desenvolvimento e Operações – Gestão e Serviços Urbanos (GDE).

A Prodam foi responsável por adequar o processamento das multas represadas. O sistema de Administração de Penalidades Aplicadas e Infrações de Trânsito (Apait) foi reorganizado para conseguir processar, além das multas diárias que em dezembro de 2020 começaram a ser processadas normalmente, as multas que estavam represadas.

Por meio do sistema Apait, o prazo das autuações foi refeito, prolongando a postagem e reorganizando a quantidade diária de notificações a ser enviada para empresa externa de impressão, visando não exceder o limite.

No total estavam acumuladas quase 9 milhões de multas referentes ao período de fevereiro a novembro de 2020. Estas multas armazenadas começaram a ser enviadas em janeiro de 2021 em paralelo às multas atuais. Além do grande número de registros, outra dificuldade foi a readequação do sistema de radares da cidade de São Paulo, para os novos padrões de rodízio criados durante a pandemia a fim de diminuir a circulação de carros nas ruas.  

As adequações foram desenvolvidas e colocadas para funcionar com os dados registrados pelos radares com ajuda da Prodam, que hospeda os sistemas desde 2014. As mudanças visaram auxiliar a prefeitura na organização dos rodízios.

O time de analistas trabalhou intensamente para atender todos os prazos, como afirma Edison Mazza, coordenador de Transição, da Gerência de Serviços (GIS). “A equipe de mobilidade (GDE/DDO) foi responsável pela análise e ajuste de datas e prazos dos processos e a equipe de transição (GIS/DIT) foi responsável pelo processamento, geração e gravação das mídias que foram gravadas e entregues para empresa terceira de impressão”.

No decorrer de 2021, estão sendo processadas cerca de 2 milhões de multas mensais, sendo metade das multas enviadas referente à paralisação dos envios das notificações entre fevereiro e novembro do último ano.  

Em setembro foram enviadas as últimas multas que estavam represadas referentes ao ano de 2020. Com a regularização dos envios, a partir de outubro serão apenas processadas e enviadas as multas aplicadas durante o mês.