Para incentivar a participação social dos paulistanos a Prefeitura de São Paulo lançou um novo site. Trata-se do Participe+, site que concentra projetos virtuais de participação social, incluindo votações e consultas públicas. Por meio dele, até dia 23 de julho, está disponível o primeiro processo participativo para votação de propostas que poderão ser inseridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021.

O Participe+ foi desenvolvido a partir de um software desenvolvido pela Prefeitura de Madri que assim como São Paulo, faz parte da Parceria Global para Governo Aberto (Open Government Partnership).

O Participe+ faz parte dos objetivos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto, que foi criado em parceria entre a sociedade civil e o governo municipal, no âmbito do Fórum de Gestão Compartilhada. O site é lançado no âmbito do Objetivo Estratégico nº 34 do Programa de Metas para o biênio 2019-2020: “Fortalecer o Governo Aberto na Cidade”.

Para votar, interessados devem realizar o cadastro na plataforma e acessar a aba “orçamento cidadão”, onde devem registrar seus votos. No total, 475 propostas estão disponíveis para votação. Cada proposta corresponde a uma das 32 subprefeituras da cidade. Cada pessoa cadastrada poderá votar em até cinco propostas de qualquer subprefeitura.

Esta é a última etapa participativa de criação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Em maio (16 a 31), a Prefeitura recebeu 3.519 propostas por meio de consulta pública on-line. No mês de junho, estas propostas foram analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais em reuniões virtuais. Cada Conselho enviou até 15 propostas para a Secretaria Municipal da Fazenda para que sejam votadas pela população no site Participe+. Serão selecionadas até 5 propostas por subprefeitura para a próxima etapa de elaboração do PLOA 2021. Munícipes poderão monitorar a implementação da Lei Orçamentária Anual no site Participe+, na aba “orçamento cidadão”.

Os integrantes do Conselho Participativo Municipal foram eleitos em dezembro passado, para o biênio 2020-2021. A eleição teve total participação da Prodam na estrutura tecnológica, que incluiu o sistema de votação e apuração, além do desenvolvimento do site para inscrição dos candidatos.