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O Plano de Parcelamento Incentivado (PPI), sistema desenvolvido pela PRODAM, que começou a funcionar no dia 7 de abril, oferece vantagens para que os devedores paguem impostos em atraso com descontos e parcelamentos.
Ele é disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo para promover a regularização de débitos tributários dos contribuintes paulistanos. Através do sistema, as pessoas nessa situação podem negociar as dívidas com a administração municipal, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2004.
O primeiro tributo incorporado ao programa é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), seguido pela Taxa do Lixo e ISS (Imposto Sobre Serviços). Outros onze sistemas estão sendo acoplados ao longo de seu funcionamento.
Não poderão ser pagas por meio do PPI multas de trânsito, débitos de natureza contratual, indenizações por danos causados ao patrimônio municipal e dívidas que estão sendo contestadas na Justiça.
Desde abril, a Prefeitura está enviando aos contribuintes propostas de pagamento das dívidas com descontos pelo correio. O boleto traz as opções de pagamento e as datas de vencimento da primeira parcela e do pagamento único.
Existe também a opção de aderir ao programa pela internet. Basta preencher o formulário disponível no site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi e levá-lo - assinado e autenticado - a qualquer subprefeitura ou à praça de atendimento da Secretaria de Finanças, no Vale do Anhangabaú.
Os contribuintes que aderirem ao programa e não fizerem o pagamento dentro do prazo estabelecido terão o nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).