A PRODAM fechou parceria de distribuição do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a empresa Tiplan. O acordo permite que a PRODAM atue além da comercialização da Nota Fiscal Eletrônica, pois integra itens como instalação, customização, treinamentos e operações necessárias ao pleno atendimento das necessidades do cliente.
 
A parceria junto à Tiplan, faz com que a PRODAM possa ainda formalizar contratos autônomos com outros municípios.
 
São três as formas de ação possíveis a partir do contrato: as duas empresas podem trabalhar em conjunto; uma pode fornecer consultoria à outra; uma pode realizar prospecção de clientes e a outra executar o negócio.
 
Cabe à PRODAM exclusividade de atuação nas cidades de Campinas, São Bernardo do Campo, Santos, São José dos Campos, São Caetano do Sul, Jundiaí, Santana do Parnaíba, Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarujá, Cotia, Piracicaba, Paulínia e Manaus.
 
Vantagens
 
Uma das vantagens da NF-e é a sua facilidade de adaptação à realidade e demanda específica de cada região onde for implantada. Para ser disponibilizado em São Paulo, por exemplo, o sistema incluiu o RPS - Recibo Provisório de Serviço.
 
Além disso, a NF-e promove economia de papel e desburocratização, já que ela é emitida diretamente para a Prefeitura, que a armazena nos servidores da PRODAM. O cidadão tem ainda outro motivo para utilizar a versão eletrônica da Nota Fiscal: o desconto no IPTU.
 
Para isso, o paulistano acumula créditos, transferíveis e válidos por até cinco anos, de 30% do valor do ISS pago pelo emissor de cada nota. Assim, ele pode descontar até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano. No caso de pessoas jurídicas, essa dedução pode chegar a 10% sobre o Imposto Sobre Serviços.
 
Como tudo começou

A primeira cidade brasileira a utilizar a NF-e foi o município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, ainda em 2003. Dois anos depois, uma equipe formada por profissionais da PRODAM e Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo visitou a localidade para conhecer o sistema.
 
Interessada no projeto, a secretaria solicitou à PRODAM as adaptações necessárias. Assim, um serviço, originalmente disponível naquele município com cerca de 200 mil habitantes pôde ser implantado em São Paulo que possui quase 11 milhões de moradores. O processo de implantação do projeto, que aconteceu em etapas, terminou neste mês de novembro. Apenas entre junho e novembro foram emitidas mais de 11 milhões de notas na cidade.
 
Criado pela Lei de número 14.097/05, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 47.350/06, de 7 de junho de 2006, o projeto inclui a emissão de um documento impresso que tem validade fiscal por 10 dias. Neste período ele deve ser convertido em NF-e no site da Prefeitura.
 
Obrigatório desde agosto para empresas localizadas na cidade de São Paulo e com faturamento anual acima de R$ 240 mil, o sistema conta até agora com a adesão de mais de 24 mil contribuintes, segundo o site da NF-e. Atualmente, a média mensal de emissões está em seis milhões de documentos.