Com o prazo oficial de adaptação chegando, 30 de junho, a Prodam está se adequando à Lei das Estatais (13.303/16) ou também chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece novos padrões de Governança, Riscos e Conformidade das empresas públicas e sociedades de economia mista de todo o País, e visa conferir a essas instituições maior credibilidade à administração da coisa pública. Com foco nas melhores práticas de governança corporativa, a lei reforça a eficiência, integridade, transparência, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.

A Prodam segue em conformidade com a Lei por meio da adoção de práticas de Gestão de Riscos e Controles Internos e da implementação do Código de Conduta e Integridade. A empresa também atualizou seu estatuto social, se enquadrando às novas normas, reviu o processo licitatório, além de criar um canal de Ouvidoria.