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Sistema da PRODAM viabiliza reembolso da taxa de inspeção veicular
Novo sistema da PRODAM atende solicitação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Sistema desenvolvido pela PRODAM já está ativo e permite a solicitação do reembolso da taxa de inspeção veicular para veículos que foram aprovados no teste este ano. A ferramenta, solicitada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, está à disposição dos proprietários de veículos na internet, que só precisam preencher um cadastro no site da Secretaria. O montante será creditado na conta corrente do proprietário.
Para conseguir o reembolso, o licenciamento de 2013 do veículo deverá estar em dia, não deverão constar dívidas de IPVA, multas de trânsito e não estar incluído no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal. A solicitação de reembolso pode ser feita AQUI.
Mário Augusto Pierobon Costa, gerente de relacionamento da PRODAM, salienta que o sistema atende o Decreto 53.989, assinado pelo prefeito Fernando Haddad, no dia 13 deste mês e publicado no Diário Oficial do dia seguinte. “Trabalhamos durante 15 dias nas definições e novas regras do sistema e no dia 7 de junho ele já estava pronto para subir”, diz.
Até o momento (17/06) mais de 7.700 solicitações já foram encaminhadas para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente pedindo o reembolso das taxas. A partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi realizado. Após três anos de uso os veículos farão a vistoria a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já estiver com dez anos de uso.
A liberação, entretanto, não vale para veículos a diesel, mesmo os novos, que continuarão obrigados à inspeção anual.
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