Sistemas para a desburocratização

Os dois novos sistemas criados pela PRODAM - Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo, foram apresentados para a imprensa pelo prefeito José Serra no dia 24 de outubro. O anúncio dos modelos simplificados de Recadastramento do IPTU e o de cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) foi feito durante cerimônia de assinatura do Programa Municipal de Desburocratização entre a Prefeitura e a IFC (International Finance Corporation), braço financeiro do Banco Mundial que cuida do setor privado.

O acordo pretende simplificar o processo para a abertura de empresas na Capital. A IFC fará análise de todas as etapas desse processo para procurar possíveis caminhos de otimização e simplificação dos trâmites burocráticos. Para esse trabalho, o órgão internacional vai doar, a fundo perdido, US$ 300 mil. A Prefeitura não disponibilizará nenhum recurso.

O Programa de Desburocratização Municipal, entretanto, já vinha ganhando forma por meio de dois projetos desenvolvidos pela PRODAM. Um deles é o sistema de cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que vai facilitar o fim da inscrição para empresas e profissionais liberais que decidem encerrar suas atividades.

O processo, que antes demorava cerca de 30 dias, agora pode ser feito pela Internet. Por meio do site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/ccm/cancelamento) o contribuinte preenche o formulário eletrônico e imprime o protocolo de cancelamento. Em seguida, vai até a praça de atendimento indicada nesse protocolo apenas para a conferência de documentos e validação do processo.

Antes, o pedido era feito pessoalmente, o processo era extremamente burocrático e havia filas. Além disso, a checagem das informações era lenta e passava por diversas instâncias até a aprovação final.

“Agora, a fiscalização dos dados é feita pelo próprio sistema,que analisa informações como o porte da empresa, em qual faixa de contribuição ela está inserida e se os pagamentos estão todos corretos. Se houver alguma irregularidade, ela é apontada pelo programa e o cancelamento não é concluído”, conta o analista de sistemas da PRODAM Álvaro Peres Rodrigues Filho, um dos responsáveis pelo projeto.

Hoje, há 1,7 milhão de contribuintes inscritos no Cadastro. Em média, a Prefeitura recebe por mês 2.400 pedidos de cancelamento do CCM.

Outra novidade, também desenvolvida pela equipe de analistas da PRODAM, é o Recadastramento do IPTU, que permitirá ao contribuinte, entre outras facilidades, escolher a data do pagamento, adaptando-a ao seu orçamento doméstico.

O cidadão também poderá escolher o endereço que lhe for mais cômodo para receber o carnê. “Através de um link no site da Prefeitura, que pode ser acessado até de sua casa, ele vai digitar o número do IPTU, atualizar suas informações e ainda optar pela data e local de recebimento”, explica Sérgio Yukio Asami, analista de sistemas da PRODAM e coordenador do projeto.

De acordo com Aparecido Trindade de Melo, gerente da PRODAM, o sistema é uma das medidas de modernização e simplificação na área financeira da Prefeitura. “Você ganha em agilidade e diminui consideravelmente a burocracia”, analisa.

Ao promover o recadastramento, a Prefeitura evita que notificações sobre o tributo caiam sobre pessoas que não são portadoras de imóveis, diminuindo os gastos com trâmites burocráticos. A atualização pode ser feita no seguinte endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu/dadoscadastrais.

Mas para se beneficiar dessas mudanças já a partir do próximo ano, o contribuinte deverá fazer o recadastramento até o dia 30 de novembro.

Hoje, dos 2 milhões e 700 mil imóveis cadastrados em São Paulo, apenas 500 mil estão com os dados dos proprietários atualizados.

Até o final da tarde de 25 de outubro mais de 700 donos de imóveis já haviam se recadastrado.