Para potencializar o empreendedorismo e ampliar as atividades comerciais legalizadas na cidade de São Paulo, em uma iniciativa inédita, a prefeitura regulamentou o comércio itinerante na capital. Por meio do Tô Legal, plataforma desenvolvida pela Prodam para a Secretaria das Subprefeituras, cerca de 40 atividades que não geram aglomerações foram habilitadas no sistema porta a porta.

A permissão vale apenas para áreas pré-determinadas pelas subprefeituras, bem como a utilização de equipamentos para o trabalho, como automóveis, bicicletas, carrinho de mão, entre outros. Entre as atividades de comércio porta a porta estão venda de ovos, pamonha, livros e artesanato. Para consultar todas as atividades permitidas, acesse aqui.

De acordo com a prefeitura, 70% da cidade está livre para o comércio porta a porta. Regiões com grande fluxo de comércio regular, como a Rua Vinte e Cinco de Março e a Avenida Paulista, por exemplo, estão restritas, permitindo apenas a circulação dos vendedores, sem comercialização. As vias bloqueadas estão explicitadas durante o ato de solicitação, no site do “Tô Legal!”, para conhecimento e concordância do interessado.

Como solicitar a autorização

Os trabalhadores podem atuar em até dois dos três períodos disponíveis – manhã, tarde e noite -, pelo prazo máximo de 90 dias. Assim que a autorização expirar, é possível solicitar novamente para a mesma região, se esta estiver disponível. Estão permitidas até 10 atividades por período em cada subprefeitura.

A taxa paga para obtenção do documento varia conforme a região, período, quantidade de dias e o tipo de equipamento a ser utilizado, sendo R$11,34 o valor mínimo diário. Essa atualização inédita no sistema “Tô Legal!” amplia a variedade dos serviços de rua autorizados em São Paulo e permite que mais trabalhadores atuem, formalmente, nas vias da capital.

Sistema Tô Legal

Desde 2019, quando foi lançado, o sistema Tô Legal já emitiu 21.812 autorizações em toda a cidade de São Paulo. Totalmente informatizada, a plataforma facilita o trabalho e a geração de renda, elimina a burocracia e garante dignidade e segurança ao cidadão que deseja trabalhar nas vias públicas da capital.