O Tô Legal, plataforma de autorização para comércio e prestação de serviços nas vias públicas de São Paulo, já emitiu mais de 9 mil autorizações. A solução desenvolvida pela Prodam para a secretaria das Subprefeituras resultou na arrecadação de R$ 2.365.163,50.

Desde seu lançamento em 1º de julho, o site já recebeu 220 mil visitas e, a partir dele, foram realizadas 13.236 solicitações. A iniciativa da Prefeitura visa incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda por meio de um sistema eletrônico, que elimina a burocracia e facilita a vida do empreendedor.

A venda de produtos e a prestação de serviços podem ser realizadas nas vias e logradouros públicos da cidade, desde que legais e previamente autorizados. Para isso, é necessário solicitar um documento público de controle: a Portaria de Autorização, ou o Termo de Permissão de Uso, conforme o caso.

"É uma importante ferramenta para quem deseja comercializar seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas de São Paulo”, disse o diretor-presidente Gelso Lima.

Para iniciar o processo, basta acessar o site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/ onde estão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia.

Após o vencimento do prazo de permissão, é só entrar no sistema novamente e solicitar o ponto desejado para comercializar seus produtos.