Criado para simplificar o processo de abertura e licenciamento de empresas, programa permite concluir o processo em até uma semana

Empreendedores que aderirem ao Programa Empreenda Fácil, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, devem estar com documentação em ordem já no início do processo para acelerar a conclusão do procedimento no prazo previsto de até 7 dias. A iniciativa tem como objetivo simplificar e acelerar os processos de abertura e licenciamento de empresas beneficiando, nesta primeira fase, os negócios considerados de baixo risco.

Lançado em 8 de maio, o Empreenda Fácil já registrou a abertura de mais de 2 mil empresas, além de contar com 30 mil solicitações de análises de viabilidade (fase em que se determina se a atividade pretendida pode ser exercida no local desejado) e cerca de 4 mil solicitações de registro.

Para que o programa atinja seu objetivo - de reduzir o período atual de aproximadamente 100 dias para abertura de uma empresa -, os empreendedores que utilizarem a plataforma devem ter a documentação exigida e os requisitos necessários em mãos desde o início do processo. Dessa forma, com a documentação correta e disponível, é possível concluir o procedimento no prazo desejado. As empresas consideradas de baixo risco representam cerca de 80% das atividades econômicas da cidade.

A próxima etapa é expandir o programa para abertura de empresas de alto risco, fechamento de negócios, alteração e regularização de empresas já existentes, desburocratizando os processos e contribuindo para tornar a cidade ainda mais competitiva economicamente. “Estamos satisfeitos e confiantes com os resultados, mas cientes de que, por se tratar de um projeto complexo, que integra sistemas municipais, estaduais e federais, pequenos ajustes precisam ser feitos”, diz o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg.

Benefícios

A implantação do Empreenda Fácil permitiu aos empreendedores realizar todo o processo pela internet, por meio do portal empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br. Antes, era necessário fazer cinco deslocamentos presenciais por diferentes órgãos das esferas municipal, estadual e federal.

A partir da próxima segunda-feira (3), o desbloqueio do CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) passa a ser feito eletronicamente, eliminando interações presenciais do empreendedor.

Na esfera municipal, o programa conta com o auxílio das secretarias da Fazenda, Inovação e Tecnologia, Trabalho e Empreendedorismo, Urbanismo e Licenciamento, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Saúde, Gestão, além das Prefeituras Regionais, da SP Parcerias e da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo).

Representam o governo estadual no programa as secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação, a Junta Comercial de São Paulo e órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

No âmbito federal, estão presentes instituições como a Receita Federal, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A estimativa é que a entrada de São Paulo nesse cenário digital contribuirá para que o Brasil melhore sua classificação no ranking “Doing Business”, estudo do Banco Mundial que avalia anualmente mercados favoráveis para negócios e investimentos. Dentre 190 países, o Brasil ocupa hoje a 175ª colocação.

Para mais informações acesse o portal http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/

Fonte: Secom

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